Na 42ª Sessão Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores de São Sebastião aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 92/2021, do Órgão Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de São Sebastião para o ano de 2022.
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA 2022) prevê a receita de R$ 1.220.740.000,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões, setecentos e quarenta mil reais) para o próximo ano. O orçamento estipulado para o exercício da Câmara foi de R$ 25 milhões.
Na discussão, Pixoxó (MDB) pontuou que votaria a favor do PL, mas que não concorda com o estipulado para gastos com publicidade. “Quero me posicionar sobre o orçamento para 2022. Eu falo aqui que independentemente da questão política o orçamento é uma coisa séria. (…), eu quero dizer que vou votar a favor do projeto, o orçamento tem coisas boas e coisas que eu não concordo, por exemplo, os quase R$ 8 milhões de reais para publicidade”, destacou o vereador.
Wagner Teixeira (AVANTE) pontuou o volume do orçamento comparado ao tamanho do município. “São Sebastião hoje está chegando na casa de 1 bilhão e 200 milhões de reais, são poucas as cidades no Estado de São Paulo que chegam a esse orçamento com essa extensão. São Sebastião deveria ter escolas de primeiro nível, postos de saúde de primeiro nível e com médicos de todas as especialidades em todos os postos, com esse orçamento (…)”. O vereador ainda pontuou as prioridades da gestão para o orçamento, mas mesmo assim votou a favor.
O vereador André Pierobon (MDB) pontuou que “é um projeto de lei, ao meu ver, muito mal formulado, não ouviu as considerações das audiências públicas, de nada valeu. Um percentual para ele [Prefeito] fazer as alterações de orçamento excessivas, além dos 35% e que sempre é matéria de consideração nos pareceres do Tribunal de Contas. Mais de 100% de aumento em propagandas – de R$ 3 milhões passou para R$ 7 milhões, mais de 100% de despesas com viagens, reservando a maior parte delas para o gabinete do prefeito (…). Tudo isso para mim é um descontentamento com a elaboração do projeto de lei, mas entendo de onde vem.” O vereador ainda criticou inconsistências do projeto, mas finalizou com o voto a favor.
Confira o texto do projeto na íntegra: http://www.saosebastiao.sp.leg.br/files/source/arquivos_usuarios/61/PROJETO%20DE%20LEI%2092%20-%20LOA.pdf
