O advogado Roberto Lopes Salomão Magiolino apresentou na sessão na câmara de ontem (14/3), pedido de cassação do prefeito Felipe Augusto devido a “Operação Mar Revolto”, deflagrada em 31/8/21, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo GAECO, que apura crimes de Desvio de Recursos Públicos, Corrupção e outros, inclusive o crime de Lavagem de Dinheiro.
O pedido de cassação do prefeito foi aprovado por maioria dos vereadores presentes e o presidente da Câmara Marcos Fuly constituiu a Comissão Processante por sorteio. Os vereadores sorteados foram, como presidente da comissão Giovani Pixoxó, como relator o Diego de Castro Nabuco e o Daniel Simões da Costa como membro. Para a instauração da CPI serão necessários 5 dias e para a conclusão serão necessários 90 dias para apuração do pedido.
Operação Mar Revolto
O Ministério Público apurou que nos primeiros meses da pandemia da Covid-19 o município de São Sebastião já havia gasto cerca de 20 milhões de reais em serviços, produtos e equipamentos que supostamente seriam destinados ao combate à pandemia, embora muitos deles sequer tenham sido destinados a tal fim. Com indícios de conluio de empresas na formação de preços, com participação de agentes públicos no direcionamento das contratações. As contratações feitas de forma direta, sem prévia licitação, mas também sem prévia consulta de preços, justificativa pela escolha do fornecedor e sem comprovação da efetiva entrega do material adquirido. Com contratações feitas de maneira bastante informal, até verbal, em valores superiores a um milhão de reais.
O MP também apurou que foram contratadas estruturas e equipamentos para implantação de dois hospitais de campanha na cidade, ainda nos primeiros dias da pandemia em 2020, sendo que nenhum deles foi efetivamente utilizado, sendo logo desmontados.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes de órgãos públicos da cidade de São Sebastião (Prefeitura, Secretaria de Saúde, Fundação de Saúde Pública, Hospital de Clínicas e Conselho Municipal de Saúde), nas sedes de empresas que forneceram produtos e serviços ao município e nas residências de diversos agentes públicos e empresários, inclusive do Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. E tem por objetivo apurar fraudes nas contratações, desvio de recursos públicos, possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos praticados no contexto de compras de produtos e equipamentos hospitalares destinados ao enfrentamento da COVID-19 pelo município de São Sebastião, compras estas realizadas a partir de março de 2020 até agosto de 2021.
Redação/Tamoios News
