Contribuintes inscritos da dívida ativa ganharam mais tempo para aderir ao programa de anistia, lançado pela Prefeitura de São Sebastião. Na sessão de terça-feira (7), os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo, que expirou no dia 30 de junho.
Agora, os contribuintes podem fazer a adesão até 5 de setembro.
O benefício se aplica a multas e juros incidentes nos débitos tributários. Para o pagamento à vista, o desconto é de 100%; quem optar por três parcelas, recebe 70% de desconto; e em seis parcelas tem abatimento de 50%. Nos casos de parcelamento, a primeira parcela será paga no dia da assinatura do termo de adesão. Mas atenção: o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2015.
Os contatos com a Divisão de Dívida Ativa e Cobrança da Secretaria da Fazenda Municipal podem ser feitos pelo e-mail:
divida.ativa@saosebastiao.sp.gov.br ou pelos telefones: (12) 38912071/2073, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Outros projetos
A Câmara também aprovou o projeto que cria quatro cargos de coordenador de centros de referência em assistência social, e 16 cargos de orientador social. Nesse último caso, as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público.
A medida visa estruturar as unidades para o atendimento ao público. Segundo informou a Prefeitura, as despesas serão cobertas pelos
repasses federais esperados para oferecer os serviços de assistência social.
Por fim, foi aprovado o projeto que altera a lei referente à contratação de profissionais do programa “Mais Médicos”. Com a modificação, os médicos passam a receber seus vencimentos até o quinto dia útil do mesmo mês em que são prestados os serviços, e não mais do mês posterior. A alteração tem o objetivo de adequar o pagamento à norma do programa.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião
