Em regime de urgência especial, foi colocado em votação e aprovado na última terça-feira (14) na Câmara de São Sebastião o Projeto de Lei 112/21 do Executivo, que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo no valor de dez milhões de reais junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo.
De acordo com o PL, o valor será destinado a obras de infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento), mas não há indicação de quais vias da cidade receberão as melhorias.
Na discussão sobre o requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência especial, o vereador Wagner Teixeira (AVANTE) foi o primeiro a se manifestar. Ele disse não concordar com o regime de urgência, nem com o teor do projeto. O vereador criticou o empréstimo, justificando que a cidade já possui um grande orçamento, no valor de 1,2 bilhão de reais para o ano de 2022. Wagner criticou o endividamento do município, disse que a prefeitura já pegou mais de 150 milhões emprestados na legislatura passada. Ele ainda reclamou dos juros, que seriam de 7% ao ano, que no caso dos 10 milhões resultam em 700 mil reais.
O vereador André Pierobon (MDB) também se manifestou contrário ao empréstimo, que chamou de “aberração”. Ele afirmou ser favorável às obras de infraestrutura viária, mas defendeu que sejam feitas com recursos do próprio município, sem contrair dívidas. Pierobon criticou a tramitação apressada da propositura e reclamou que o PL não dá detalhes sobre os serviços que serão realizados com o dinheiro do empréstimo.
O vereador Pixoxó (MDB) também discursou contra o empréstimo. Ele endossou o discurso de Wagner e Pierobon e acrescentou que o prefeito está penhorando os recursos do ICMS [Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], dando como garantia para poder pegar esse empréstimo. Para Pixoxó, aprovar o projeto sem saber quais ruas serão contempladas seria dar um cheque em branco para o prefeito fazer politicagens e pedir votos, às vésperas da eleição de deputado. Em discurso exaltado, o vereador chegou a chamar o prefeito de “corrupto” e “ladrão”.
Os vereadores Maurício (PSDB), Renato (PSDB), Nabuco (PSDB), Teimoso (PSDB) e Fuly (DEM) falaram em defesa do empréstimo.
Votação
A tramitação em regime de urgência especial foi aprovada com três votos contrários, de Wagner, Pierobon e Pixoxó. O parecer conjunto das comissões de Justiça, Finanças e Obras, elaborado durante o período de suspensão da sessão, foi favorável à aprovação do projeto, mas também não contou com a assinatura dos três vereadores da oposição. O mesmo ocorreu na votação do projeto, a propositura foi aprovada pela maioria, com esses mesmos três votos contrários.
