No portal da transparência da Câmara de São Sebastião, é possível acessar notas de empenho de contratações e aquisições feitas com dispensa de licitação com a data de 15 de dezembro. E também é possível verificar que esses valores logo foram liquidados, dois dias depois, em 17 de dezembro, quinta-feira passada. Porém, munícipes apontam que os serviços ainda não foram realizados, e portanto não poderiam ter sido liquidados.
Uma das notas trata da instalação de para-raios completo, no valor de R$ 27.950,00. Outra trata de serviços de infraestrutura para colocação de alarmes e sensores, no valor de R$ 16.520,00. Há também uma nota de serviço de manutenção de ar condicionado, no valor de R$ 15.600,00. Outra trata de serviço de infraestrutura para instalação de vídeo e monitoramento, no valor de R$ 29.850,00. E também há uma nota no valor de R$ 15.681,00 referente a serviços gráficos. Munícipes que não quiseram se identificar, afirmam que os valores estão acima do mercado.
Segundo definição do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o empenho é uma das fases da realização da despesa. Significa que a administração pública se compromete a reservar determinado recurso para cobrir despesas com aquisição de bens ou serviços prestados. Portanto, é uma garantia para o credor de que existe respaldo orçamentário para a referida despesa.
Já a liquidação, ainda segundo o Inesc, consiste na fase seguinte à do empenho. Representa o reconhecimento, por parte da administração pública, de que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado.
Questionamentos ao Presidente da Câmara Vereador Teimoso
O portal Tamoios News questionou o presidente da Câmara, Edivaldo Pereira Campos, Teimoso (PSDB), sobre o empenho e liquidação dos valores, sobre a execução dos serviços, sobre a necessidade das contratações no final de sua administração, se os serviços foram entregues e em que data, e se foram feitos orçamentos com outros fornecedores.
Até o fechamento desta matéria o vereador Teimoso não respondeu os questionamentos do portal Tamoios News.
