Economia no orçamento chega a mais de R$ 1,5 milhão ao ano
A Câmara Municipal de São Sebastião reduziu o quadro de funcionários nesta sexta- feira, dia 12, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde consta que o valor da folha de pagamento não pode ultrapassar o limite legal de 70% da receita corrente líquida.
Com a redução do valor do repasse feito pela Prefeitura à Câmara, devido à queda na arrecadação, o orçamento do Poder Legislativo diminuiu além do esperado, o que obrigou o presidente a tomar medidas administrativas, com risco de ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Nesta sexta-feira, foram reduzidos 4 cargos de procuradores jurídicos, 4 de assessores técnicos legislativos, 1 de assessor de controle de frota, 8 de assessores do gabinete da presidência, 15 de assessores legislativos e 17 cargos de chefia de divisão.
Com o objetivo de reduzir ainda mais o valor da folha de pagamento, a Câmara Municipal também suspendeu as comissões parlamentares, permanecendo apenas a Comissão de Licitação, que é obrigatória.
A redução no quadro de funcionários e a suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares vão representar R$ 1.519.000,00, por ano, a menos no orçamento do Poder Legislativo, ou seja, uma economia de cerca de R$ 126 mil por mês.
Na próxima terça-feira, às 15h00, em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, vai se reunir com os jornalistas durante entrevista coletiva para falar sobre assunto.
Fonte: Departamento de Comunicação – Câmara Municipal de São Sebastião
