Foram realizados encontros entre os vereadores na última sexta-feira (20) e hoje (23) para deliberar projetos da prefeitura
O legislativo de São Sebastião promoveu duas sessões extraordinárias que objetivaram a votação de projetos da prefeitura e um encontro para definir os membros das comissões parlamentares. Nesta segunda-feira (23), às 12h, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar convênio para implantação do “Vale Material Escolar”.
Segundo a Câmara, com a aprovação, o aluno da rede municipal receberá um cartão magnético, que deve conter o valor suficiente para aquisição de um kit escolar básico. O material será vendido em estabelecimentos credenciados na associação comercial.
No site da Prefeitura será disponibilizada a relação dos comércios credenciados, que deverão prestar contas apresentando nota ou cupom fiscal, termo de recebimento do material em que conste a relação minuciosa do material, os dados do estudante beneficiado e de seu responsável.
Também há regras para os alunos que adquirirem o cartão, mas não comparecerem às aulas, obtendo frequência inferior a 75%, sem justificativa. Neste caso, o responsável legal deverá restituir os valores à Prefeitura.
Além disso, caso seja constatada fraude na utilização do cartão, os pais ou responsáveis pelo aluno estarão sujeitos às ações administrativas, cíveis e criminais.
Outros projetos – Na última sexta-feira (20), feriado do padroeiro, houve sessão extraordinária para votar dois projetos de lei. Ambos foram enviados pela Prefeitura e aprovados por unanimidade.
Um deles cria o “Programa Auxílio Aluguel”, que concede subsídio a famílias, que tiveram casas destruídas ou interditadas em função de deslizamentos, enchentes ou outras condições que impeçam o uso seguro da moradia.
Famílias em situação de vulnerabilidade social também terão direito ao benefício, que estabelece requisitos, tais como: renda igual ou inferior a três salários mínimos; não possuir imóvel próprio; e residir no município há, pelo menos, cinco anos.
Conforme a lei estabelece, uma comissão municipal definirá o valor do auxílio aluguel, com teto de 1 salário mínimo. O benefício será concedido pelo período de seis a 12 meses, de acordo com a necessidade.
O outro projeto aprovado cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga, mensalmente, aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A lei, que já vigora em diversas cidades do Estado, permite, à Prefeitura, contratar os agentes de segurança, nos dias de folga, para prestar serviços ao município.
A Prefeitura também fica autorizada a adquirir e ceder viaturas e equipamentos aos policiais, para exercício da atividade delegada.
Comissões – Também foram definidos, na sexta-feira, os membros das comissões parlamentares da Câmara de São Sebastião, para o biênio 2017/2018. As comissões devem analisar e emitir parecer aos projetos que tramitam na Casa, conforme a área a que se refere.
Confira os nomes:
Justiça, Legislação e Redação
José Reis (PSB), Onofre Neto (DEM) e Pedro Renato (PSDB)
Finanças e Orçamento
Teimoso (PSB), Maurício Silva (PMDB) e Ercílio de Souza (SD)
Obras, Meio Ambiente e Pesca
Elias Rodrigues (DEM), Pixoxó (PSC) e Daniel Simões (PP)
Educação, Saúde e Promoção Social
Ernaninho (PSC), Onofre Neto (DEM) e José Reis (PSB)
Assuntos Portuários
Daniel Simões (PP), Teimoso (PSB) e Elias Rodrigues (DEM)
Ética
Gleivison (PMDB), Pixoxó (PSC) e Renato (PSDB)
Fonte: Câmara de São Sebastião
