Repasse para empresa que recolhe lixo é de R$ 18 milhões, segundo vereador; Prefeitura repassa R$ 576 mil por ano à associação dos estudantes
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Dois assuntos levantaram discussão na sessão de Câmara dessa terça (21). O transporte universitário e o contrato, além dos serviços prestados, da empresa que coleta lixo na cidade, a Sanepav (Saneamento Ambiental). Em reunião que durou mais de uma hora e contou a presença aproximadamente de 80 munícipes, os legisladores criticaram e propuseram soluções aos dois temas.
Para o vereador José Roberto Monteiro Junior (PTN), entra um governo e sai outro e continua a mesma empresa na coleta de lixo. Ele disse acreditar que a atual gestão está fazendo um trabalho significativo relativo aos resíduos sólidos. No entanto, em suas palavras, a Sanepav ainda deixa a desejar.
“Precisamos ter uma empresa que realmente faça o serviço aqui. Vamos fiscalizar e se acharmos qualquer irregularidade apontaremos ao prefeito”, completou o representante do PTN, defendendo seu pedido de informação n° 03/17 à empresa responsável pela coleta.
Apoiando a ideia de seu colega e enfatizando a problemática, o peemedebista Bibi falou que os funcionários da firma estão reclamando da situação, movendo até ações judiciais trabalhistas contra a mesma.
Já o Pastor Claudnei (PSDB) se colocou contrário à terceirização. O legislador falou que o dinheiro injetado nessas empresas não é investido diretamente na cidade. Ele afirmou que os empreendimentos privados querem, no mínimo, 40% de lucro. Claudnei ainda revelou o valor do contrato.
“Esse lucro que seria da empresa [40%], poderia ser investido para o crescimento da cidade. A Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano) é pública e poderia fazer esse serviço de coleta. O lucro ficaria no município. Afinal, são R$ 18 milhões por ano e R$ 72 milhões em quatro [repassados para Sanepav]”, acrescentou o tucano.
Transporte universitário
Segundo a Comunicação da Prefeitura, o prefeito Délcio José Sato (PSD) se reuniu com o presidente da AEUU (Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba), nessa segunda-feira (20), para tratar da problemática do transporte universitário.
No encontro, o assunto mais enfatizado foi a questão do repasse financeiro. A prefeitura afirma que o repasse de R$ 48 mil mensais para a associação está em dia. É obrigação da AEUU repassar essa quantia à firma. No entanto, a empresa responsável pelo transporte, a Rodoviária São José, diz não ter recebido o dinheiro. Com isso, 160 alunos seriam prejudicados, haja vista que poderiam ficar sem condução.
Na Câmara, os vereadores debateram esse assunto. Alguns representantes do Poder Legislativo acreditam que a associação precisa passar por uma reformulação administrativa. Outros falam que a empresa tem que manter as condições contratuais e não suspender os serviços prestados aos universitários da municipalidade.
O presidente da Casa de Leis, Silvinho Brandão (PSDB), disse que pode haver um problema interno na AEUU. Ele ainda comentou que é preciso ajudar cada vez mais os estudantes, uma vez que Ubatuba não tem a tão sonhada faculdade em suas terras.
Já o prefeito Sato diz estar à disposição dos estudantes que viajam para municípios vizinhos. Nas palavras do chefe do Executivo, não justifica não ter o transporte, tem que se garantir a capacitação profissional de cada um.
“Já passei por isso enquanto universitário e por isso não vou medir esforços para ajudar nessa interlocução junto à empresa. Já determinei ao corpo jurídico da Prefeitura que inicie intermediação, com secretaria de Estado de Transporte, a aplicação da lei do passe livre”, finalizou Sato.
