Foi encerrada no último sábado (20) a audiência pública eletrônica da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que estava disponível no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Os formulários preenchidos com sugestões foram enviados para os vereadores, para que possam criar emendas ao projeto se necessário e aos técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, para que respondam a cada um dos munícipes.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
O projeto da LDO de 2021 seguirá a disposição no site da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br, para que todos possam conferir.
Sessão
Será realizada nesta terça-feira, 23 de junho, às 19h30, a 21ª sessão ordinária do ano. A sessão será por videoconferência e terá a discussão de requerimentos elaborados pelos vereadores.
Não há proposituras na pauta da ordem dia, podendo entrar para discussão e votação apenas em regime de urgência. Na última semana, foram aprovados 20 requerimentos. Também foram lidos dois projetos, o projeto de lei 15/20, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências; e o projeto de resolução nº 02/20 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a suspensão do período de recesso da Câmara Municipal de Caraguatatuba durante o mês de julho de 2020.
Essa é a segunda sessão após a interrupção das atividades legislativas no mês de março, em respeito as medidas para prevenção quanto a infecção e propagação do COVID-19.
