A Câmara Municipal de Caraguatatuba concluiu, na última quarta-feira (16/4), a segunda e última Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar da Casa de Leis. O debate, mais uma vez, contou com participação da população, além de vereadores e servidores da Câmara.
Durante as audiências, realizadas nos dias 14 e 16 de abril, foram discutidos os principais pontos da proposta, que prevê a modernização da estrutura interna do Legislativo, com a criação e redefinição de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, além de ajustes em setores estratégicos como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Diretoria Geral, entre outros. Também está prevista a fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados exclusivamente aos servidores efetivos.
Durante as audiências, os servidores que participaram da elaboração do projeto esclareceram dúvidas e apresentaram os principais objetivos da proposta, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo com a sociedade.
Segundo o presidente Antonio Carlos Junior, a intenção com essa reforma administrativa é trazer uma nova realidade para a Casa, capaz de acompanhar as demandas dos tempos atuais, com mais eficiência, transparência e compromisso com a população.
O presidente ainda destacou que a elaboração do projeto foi construída internamente, com total responsabilidade e conhecimento da realidade, sendo produzido por três servidores efetivos da própria Casa, com entendimento da estrutura e das necessidades. “Essa é uma construção coletiva, que respeita o passado, mas olha com firmeza para o futuro”, afirmou.
O projeto entrará na pauta da ordem do dia para votação na sessão ordinária do dia 29 de abril, às 19h30.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Caraguatatuba
