A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), que estabelece penalidades mais severas à SabespABESP em razão dos recorrentes vazamentos de esgoto e água tratada na cidade. A proposta tem como objetivo garantir maior eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico e assegurar a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
O projeto prevê a aplicação de multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, conforme a gravidade da infração, sempre que forem constatadas falhas na prestação do serviço sem a devida solução por parte da concessionária. A iniciativa surge como resposta às frequentes reclamações dos moradores sobre a precariedade do atendimento e os impactos negativos gerados pelos vazamentos.
Preservação ambiental e impacto no turismo
Ilhabela é reconhecida por sua forte vocação turística e por possuir mais de 86% de sua área territorial preservada. No entanto, os problemas relacionados ao saneamento têm gerado preocupação quanto aos riscos ambientais e à imagem do município. O setor do turismo, que emprega cerca de 90% da população local, depende diretamente da manutenção da qualidade ambiental.
“Nosso município é um dos principais destinos turísticos da região. A contaminação gerada por vazamentos compromete a infraestrutura urbana, prejudica a população e afasta visitantes. O objetivo desse projeto é garantir que a concessionária assuma suas responsabilidades e melhore a qualidade dos serviços prestados”, destacou o vereador Gabriel Rocha.
Fiscalização e participação da população
Com a aprovação do Projeto de Lei, a fiscalização será intensificada, e a população poderá contribuir diretamente na identificação de irregularidades por meio de canais oficiais de denúncia. A medida busca garantir que os problemas sejam solucionados de forma ágil e eficiente, evitando danos ambientais e transtornos para os cidadãos.
Próximos passos
O Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, estabelecendo um novo padrão de cobrança por um serviço de saneamento básico mais eficiente e compatível com a importância do município para o turismo e a preservação ambiental.
A Câmara Municipal de Ilhabela reafirma seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos interesses da população, buscando sempre garantir a qualidade dos serviços essenciais e a sustentabilidade do município.
Fonte: Câmara Muncipal de Ilhabela
