Vereadores vão debater oito projetos relacionados à proteção ou qualidade de vida animal
Por Salim Burihan
A Câmara de Ubatuba irá avaliar na próxima terça(19) oito projetos envolvendo a causa animal.
O mais polêmico será o projeto de lei de autoria do presidente da casa, Silvio Brandão(PSDB) que permite a presença de cães nas faixas restritas e demarcadas em praias do Município.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao prefeito e sua equipe definir os locais nas praias onde será permitida a presença de animais.
Em entrevista concedida ao Tamoios News, o vereador justifica a ação afirmando que todo ano há uma polêmica sobre a proibição dos animais em passear na natureza.
Silvio Brandão
“Na tentativa de conciliar as boas iniciativas adotadas em outros países, venho amadurecer a discussão para aprimorar a proposta e regulamentar uma praia em nosso município”, acrescenta.
De acordo com seu projeto, todos os proprietários ou responsáveis deverão estar com o registro de identificação de seu animal, bem como a carteirinha de vacinação e vermifugação em dia.
Será necessário manter a higiene ambiental, retirado e colocando em local adequado os desjeitos dos animais. O proprietário do animal deve levar seu bicho para passear com coleira, não deixar ocorrer acidentes, como mordidas em outras pessoas, e, se o cão tiver um histórico de agressão, deve estar de focinheira.
Multa – Segundo a proposta, caso alguma regra seja descumprida, o dono do cachorro pode ter que pagar uma multa de dois salários mínimos. Caberá a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar e aplicar as multas.
Projetos
A sessão terá início às 19 horas, da terça e debaterá outros projetos envolvendo a causa animal. Confira:
1 – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 03/18, do Ver. Junior (JR) (PODEMOS), que “Dispõe sobre punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus tratos”.
2 – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 04/18, do Ver. Rochinha do Basquete(PTB), que “Altera dispositivo da lei Municipal nº 2986, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências”. Instituí o Dia Municipal de Proteção Animal.
3 – Projeto de Lei nº. 13/18, do Ver. Adão Pereira( PCdoB), que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Ubatuba – CMPDAU e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº. 26/18, do Ver. Silvinho Brandão(PSDB), que “Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Ubatuba e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº. 36/18, do Ver. Junior (Podemos), que “Dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artificio que produzam estampido no Município de Ubatuba, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº. 40/18, do Ver. Silvinho Brandão(PSDB), que “Permite a presença de cães nas faixas restritas e demarcadas em praias do Município Ubatuba a serem definidas e demarcadas pelo poder Público municipal”.
7 – Projeto de Lei nº. 55/18, do Ver. Silvinho Brandão(PSDB), que “Dispõe a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ubatuba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº. 56/18, do Ver. Silvinho Brandão(PSDB), que “Proíbe a venda e exposição de cães e gatos em pet shops ou em qualquer natureza na cidade de Ubatuba, e dá outras providências”.
