A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoverá duas audiências públicas para a explanação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/25 – do Poder Executivo, que propõe alterações parciais na Lei Complementar Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 1997, e suas modificações subsequentes, referentes ao Código Tributário Municipal.
As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal nos dias 12 e 14 de março, ambas às 18 horas. Os cidadãos que comparecerem às audiências poderão participar com perguntas e sugestões.
O objetivo dos encontros é esclarecer as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar e permitir a participação ativa da população e dos vereadores. Servidores da Prefeitura estarão presentes para apresentar os detalhes da proposta e esclarecer dúvidas.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/25 está disponível na íntegra para consulta no site oficial da Câmara: câmaracaragua.sp.gov.br. Além disso, as audiências serão transmitidas ao vivo no youtube pela TV Câmara, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
