A Câmara Municipal de Caraguatatuba convida a população nesta quinta-feira (26/06), às 18h, para segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/25, que trata da atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A primeira audiência realizada na segunda-feira (23), foi marcada por participação popular e debates produtivos entre vereadores, servidores e munícipes.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar as regras relacionadas à avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores, tornando o processo mais ágil e transparente.
A proposta também atualiza dispositivos sobre direitos de servidores comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária para funções gratificadas e cargos de confiança.
Nas audiências públicas, servidores da Prefeitura participam para explanação do projeto e esclarecimentos de dúvidas dos vereadores e da população presente, que poderá participar com perguntas.
O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br).
As audiências são transmitidas ao vivo no site oficial, no facebook da Câmara e no youtube pela TV Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
