A Câmara Municipal de São Sebastião realiza sessão ordinária nesta terça-feira, dia 6, a partir das 18 horas, para apreciação de vários projetos em segunda discussão e votação. Não haverá expediente com trabalhos referentes às proposituras dos vereadores.
Entre os projetos a serem apreciados estão o PL n° 56/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião para o quadriênio de 2022 a 2025, e o PL nº 57/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Na pauta dos trabalhos também entram em segunda discussão e segunda votação, a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do Executivo, que cria o artigo 193-A da lei nº 1.317/98, que altera a Lei Complementar nº 219/2017.
O projeto refere-se à notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo dos profissionais autônomos. De acordo com mensagem do Executivo, a emissão dos carnês será colocada à disposição para todos os contribuintes no site oficial da Prefeitura de São Sebastião.
Também entra em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração e a consolidação da Lei Complementar nº 89/2007, revogação das Leis Complementares nº 109/2010, nº 191/2015 e nº 224/2017, reorganizando a estrutura administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant´Anna – FUNDASS.
Será votado, ainda, o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador José Reis, que Declara de Utilidade Pública o Instituto Conservação Costeira (ICC). Constituído em 14 de novembro de 2013, o instituto é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no bairro de Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião, que tem como objetivo a conservação, defesa, elevação e manutenção.da qualidade de vida e do meio ambiente, por meio de atividades de conscientização e mobilização socioambiental.
*Fonte: Câmara de São Sebastião
