Propositura poderá ser reapresentada pelo Executivo com modificações
Por Thereza Felipelli
A pedido do vereador líder do governo, Luiz Paladino, Luizinho da Ilha (PCdoB), os parlamentares de Ilhabela retiraram, durante Sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira, um Projeto de Lei que alteraria a Lei que criou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), isentando os veículos com placa de São Sebastião do pagamento do tributo. A alegação de Luizinho é de que a matéria precisa de mais análise, além de ser alvo de questionamento por parte do Ministério Público (MP) na Justiça.
De acordo com o vereador Luizinho da Ilha, quando a TPA foi implantada, houve uma tentativa para que não fosse viabilizada. “Não sei de onde veio isso, mas diziam que a taxa era inconstitucional, e o promotor defendeu essa tese. O Jurídico da Prefeitura de Ilhabela então fez sua defesa, dizendo que a TPA custearia o que os veículos que chegam de fora da cidade poluem, e o MP entendeu que a cobrança era viável”, comentou o vereador.
“A frota municipal já não paga essa taxa. Essa questão está ainda no Supremo Tribunal, e precisamos ver se mudar a lei agora não prejudicará quem já tem a isenção, ou seja, os carros com placa de Ilhabela”, continuou.
Segundo Luizinho, o “outro lado da moeda” é que São Sebastião tem todo um ônus da fila que se forma no continente, muitas vezes quilométrica. “Entendemos que São Sebastião deve, sim, ser compensado. Mas é preciso ter cuidado para não perdermos o que já temos. Vamos ver a viabilidade disso”, finalizou o vereador.
“Lobby”
O presidente da Câmara de São Sebastião, Luiz Alberto de Santana Barroso, Coringa (PSD), compareceu à sessão, acompanhado dos vereadores Edvaldo Teimoso (PSB), Onofre Neto (PHS) e Simei Ferreira (SD). A intenção da comitiva era fazer um “lobby” para a aprovação do projeto de isenção da TPA para os sebastianenses.
No entanto, não houve consenso entre os vereadores ilhéus, então o presidente da Câmara do arquipélago, Adilton Ribeiro (PSD), sugeriu que seja feito um estudo aprofundado entre os jurídicos das Casas de Leis e das prefeituras das duas cidades.
Questionada, a Câmara de São Sebastião respondeu, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se pronunciar a respeito ainda.
Apesar de o projeto ter sido retirado da pauta, ele poderá ser reapresentado pelo Executivo novamente com modificações.
