A Câmara de Caraguatatuba deverá acatar a decisão da justiça que anulou a sessão que liberou o financiamento de R$ 152 milhões entre a Prefeitura e a CEF(Caixa Econômica Federal), segundo presidente da casa, vereador Carlinhos da Farmácia.
A decisão judicial que anulou a sessão realizada pela Câmara, no dia 1º de outubro, foi publicada no sábado(26). A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, Marta Andréa Matos Marinho, suspendeu a votação do projeto de lei 043/19, referente ao empréstimo de 152 milhões, entre a Prefeitura e a CEF(Caixa Econômica Federal).
A juíza atendeu parcialmente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa feita pelo MP(Ministério Público), através do promotor Renato Queiroz, no dia 7 de outubro.
Segundo o MP, a sessão não poderia ser realizada porque um Agravo Instrumental obtido pelos vereadores de oposição, concedido no dia 30 de setembro, pelo desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, exigia os pareceres obrigatórios e específicos das comissões do legislativo, que não constavam no projeto.
O MP pedia a anulação da sessão que aprovou o financiamento e o afastamento dos vereadores que votaram a favor do projeto.
Com relação aos vereadores que votaram a favor do empréstimo de 152 milhões a juíza Marta Andréa de Matos concedeu o direito ao contraditório, ou seja, o direito de se defenderem sobre o pedido de afastamento das funções, citado pelo promotor Renato Queiroz.
Câmara
O presidente das Câmara, Carlinhos da Farmácia, disse nesta segunda(28), que o legislativo deverá atender a decisão da juíza.
“Diz o ditado o bom cabrito não berra. Não pretendemos afrontar o judiciário. O nosso departamento jurídico irá avaliar como proceder”, comentou Carlinhos.
Segundo ele, o financiamento solicitado pela prefeitura é legal. O jurídico da Câmara deverá avaliar como proceder para colocar o projeto novamente em discussão, livre de qualquer questionamentos.
Carlinhos da Farmácia disse que o legislativo vai acatar decisão da justiça e anular sessão que libero financiamento de R$ 152 milhões pela prefeitura
“A Câmara é soberana, foi eleita pelo povo para discutir projetos que beneficiem a população. Respeitamos o judiciário e suas decisões, mas temos que legislar sobre questões que tragam benefícios ao município. Vamos analisar e ver como proceder para que o financiamento seja liberado”, disse.
Prefeitura
A prefeitura encaminhou uma nota referente a decisão proferida pela juíza Marta Andréa de Matos no último sábado(26). Para a prefeitura, o que está sendo questionado é a sessão e não o financiamento entre o executivo e a CEF. Leia a nota:
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o questionamento feito pela Justiça é quanto ao processo de tramitação feita no Legislativo sobre a votação e não ao teor do projeto do financiamento.
Vale ressaltar que o Pro-Caraguá prevê, entre outras coisas, investir R$ 152 milhões em ações nunca enfrentadas antes por administrações como obras contra enchentes, diminuição de vagas em creches, iluminação pública em núcleos descongelados, entre outras. Além disso, os investimentos vão gerar de 2 a 3 mil empregos.
