Câmara vota contas do exercício de 2010 do ex-prefeito Antônio Carlos, rejeitadas pelo TC(Tribunal de Contas)
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça(28), a partir das 19h30, a 25ª sessão ordinária de 2018. Será apreciado pelos parlamentes o Parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2010, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
De acordo com o processo, foram constatados, na esteira dos órgãos técnicos, diversos vícios nas contas do município em 2010, sendo os mais relevantes: Pagamento maior para o Prefeito e Vice-Prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a ex-prefeitos e viúvas; Irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação; Admissão de servidores em cargos de livre nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema de folha de pagamento; e excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.
Todo o processo será lido durante a sessão. O ex-prefeito e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente ficará reduzido há 30 minutos.
Inelegível
Em Junho, os vereadores votaram a favor do parecer do TC referente a rejeição das contas de 2004. Segundo o parecer do TCE, a conta foi rejeitada por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal, em afronta, portanto, ao caput do artigo 60 do ADCT.
Dos 15 Vereadores, 10 votaram a favor do parecer: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes. Os Vereadores Aurimar Mansano, Celso Pereira, Elizeu Onofre da Silva, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos votaram contrário ao parecer.
Após a leitura de todo o processo, o ex-prefeito, Antonio Carlos fez uso da palavra e apresentou sua defesa. Em seguida, os Vereadores puderam se posicionar sobre o parecer.A decisão dos vereadores deixa o ex-prefeito Antônio Carlos inelegível por oito anos.
