Moradores de Caraguatatuba têm até esta sexta-feira (31) para se inscrever no programa Bolsa Munícipe. O benefício visa disponibilizar bolsas de estudos com até 50% de desconto no valor da mensalidade de cursos de ensino superior credenciados pela administração.
Para realizar a inscrição, o candidato precisa se encaixar em alguns critérios, como, ser morador de Caraguatatuba há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar mensal “per capita” de até três salários mínimos, ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha cursado no ensino privado.
Além disso, o candidato à bolsa não pode possuir antecedentes criminais, deve estar devidamente matriculado em alguma instituição de ensino superior conveniada a prefeitura e prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade, além de outros requisitos. Serão priorizados os candidatos mais carentes.
Alunos que são beneficiários de outros programas de bolsa de estudos, sejam eles de esfera federal ou estadual, não poderão inscrever-se para este programa municipal. Vale lembrar que o desconto do Bolsa Munícipe não é cumulativo.
A relação de documentos necessários e outras informações sobre o programa podem ser consultadas aqui.
Os pedidos devem ser protocolados no Setor de Protocolo do Paço Municipal. Após o procedimento, uma comissão analisará todos os pedidos.
O programa “Bolsa de Estudo para Munícipe” é uma lei municipal de 2006 (1338/06) e foi regulamentada pelo decreto n° 809, de 30 de novembro de 2017 pelo prefeito Aguilar Junior.
