Na noite desta terça(9), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 018/19, encaminhado pelo prefeito Aguilar Júnior, que aprova a revisão e institui o novo plano municipal de saneamento básico – água e esgoto sanitário – (PMSB-AES) do município.
O projeto, que passou por duas audiências públicas antes de ir para votação, se faz necessário pois a lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, em seu artigo 19, § 4º, prevê que os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos. Além disso, recentemente houve a revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) pela Lei Complementar nº 73, de 20 de abril de 2018.
Investimentos
O Plano Municipal prevê investimentos na ordem de R$ 434 milhões nos próximos 30 anos, sendo boa parte das obras de esgoto, algumas já iniciadas a pedido do prefeito.
Entre as obras iniciadas está a implantação de rede de coleta de esgoto no Jardim Gaivotas, obra orçada em R$ 10,7 milhões que envolve construção de 1,5 mil metros de redes coletoras, 700 metros de linhas de recalque, duas estações elevatórias e 1,9 mil ligações domiciliares de esgoto, beneficiando quase 8 mil habitantes.
A Sabesp deve assinar também a Autorização de Serviço para as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Jardim Adalgiza. O serviço está estimado em R$ 1.327.480,17, com 80 ligações de esgoto. O tempo de execução do contrato é de um ano.
Estão previstas ainda o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Golfinhos 1 com investimento de R$ 6 milhões e 370 ligações, além da ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Porto Novo com investimento na ordem de R$ 17,2 milhões.
O cronograma de investimentos apresentados pela Sabesp prevê entre outras obras: Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Indaiá com investimento de R$ 18 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Martim de Sá com investimento de R$ 7,6 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Jaraguazinho com investimento de R$ 7 milhões; ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Massaguaçu com investimento de R$ 9,9 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com investimento de R$ 18 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Pegorelli com investimento de R$ 32,1 milhões; e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Golfinhos 2 no valor de R$ 46,2 milhões.
