Ocorreu na última sexta-feira, 08/10, uma operação para recuperar áreas públicas que foram ocupadas irregularmente no Balneário Recanto do Sol, na região sul do município. Os trabalhos foram conduzidos pela Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Na ocasião, agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas identificaram e removeram uma cerca colocada irregularmente em torno de um terreno na Quadra 55 do loteamento Jardim do Sol.
Com a colaboração de funcionários e maquinários da Secretaria de Serviços Públicos, a ação envolveu ainda a instalação de placa de identificação de bem público, o que também foi feito em outro terreno situado na Quadra “J”, do mesmo bairro.
Ainda no mesmo dia, os profissionais da Prefeitura de Caraguatatuba também sinalizaram uma terceira área com o emplacamento, esta última, localizada na Avenida Emílio Manzano Lhorente, no bairro Balneário dos Golfinhos. Os responsáveis pelas invasões ainda não foram identificados pela municipalidade.
Foto: Divulgação PMC
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
