A Prefeitura de Caraguatatuba intensificou as ações de fiscalização nas praias durante o feriado de Ano Novo para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipal. As operações contam com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e da Polícia Militar.
Na manhã desta sexta-feira (2), na Praia Martim de Sá, oito caixas de som já foram apreendidas, além de registros de comércio ambulante irregular. A fiscalização continua em outras praias.
O uso de equipamentos sonoros na orla é proibido e passível de multa e apreensão. A fiscalização ocorre para assegurar o sossego público, a ordem e o direito de todos ao uso adequado das praias.
De acordo com o Código de Posturas, atualizado pela Lei Complementar nº 127/2023, a utilização de caixas de som, portáteis ou não, ou qualquer equipamento de amplificação sonora nas praias é proibida. Inicialmente, os infratores recebem orientação, mas o descumprimento resulta na apreensão do equipamento e aplicação de multa de 500 VRM, o equivalente a R$ 2.510. Em 2026, o Valor de Referência do Município (VRM) corresponde a R$ 5,02.
Além da poluição sonora, a fiscalização também atua no combate ao comércio ambulante irregular, que compromete a organização da orla, gera concorrência desleal e desrespeita normas sanitárias e urbanísticas. Os ambulantes que atuam sem autorização estão sujeitos à apreensão de mercadorias e às penalidades previstas em lei.
Com a intensificação das ações, a Prefeitura segue atuando de forma contínua e firme, inclusive com operações conjuntas, para garantir que moradores e turistas possam usufruir das praias de forma segura, organizada e respeitosa. A administração municipal destaca que não se trata de orientação informal, mas de cumprimento da lei, com medidas administrativas e legais sendo aplicadas sempre que necessário.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pela Central 156, pelo aplicativo Caraguatatuba 156 ou pelo site oficial do serviço. A colaboração da população é fundamental para manter as praias de Caraguatatuba limpas, seguras e adequadas para todos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
