A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu nesta terça-feira (17), a visita do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para tratar do registro de estabelecimentos de produtores de cerveja artesanal da cidade.
O encontro ocorreu na Secretaria de Turismo e contou com a presença do auditor fiscal federal agropecuário, Fernando Guido Penariol; dos secretários municipais de turismo, Rodrigo e Tavano e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro Caetano, além de representantes dos cervejeiros artesanais
Penariol destacou a importância dos estabelecimentos produtores e envasilhadores de cervejas serem registrados junto ao MAPA, conforme determinado pela Lei Federal nº 8.918/1994, Decreto Federal nº 6.871/2009 e Instrução Normativa MAPA nº 72/2018.
O secretário de turismo explicou que os cervejeiros que participam dos eventos promovidos pela Prefeitura, têm conhecimento das leis e demais normas que incidem sobre as suas atividades e responsabilidades, sendo obrigados a assinar e apresentar termo de responsabilidade sobre a regularidade junto ao MAPA.
Os cervejeiros explicaram que atuam com a comercialização de produtos oriundos de cervejarias registradas no MAPA, assegurando estarem regulares e que atendem ao conjunto de normas específicas do segmento ao qual estão enquadrados, situação prevista na Instrução Normativa MAPA nº 72/2018.
A reunião reforça que o segmento de cervejaria artesanal também se consolida como uma importante atividade econômica no município, impulsionando a economia local e agregando valor às diversas atividades do comércio e serviços, especialmente aos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e artístico-cultural na cidade e região.
Caraguatatuba conta atualmente com diversos profissionais do setor cervejeiro e algumas microcervejarias artesanais em variados estágios de crescimento em suas estruturas e seus negócios. Atualmente a cidade trabalha na construção de um programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades de produção das microcervejarias artesanais no município.
Nesse sentido, a Prefeitura deu o primeiro passo em outubro de 2017 com a primeira edição do Caraguá Beer Festival, o maior festival de cerveja artesanal do Litoral Norte de São Paulo.
Em sequência das ações, em 2023, com a promulgação da Lei Complementar n° 104, foram reconhecidos os usos comerciais varejistas de pequeno porte e de serviços diversificados prestados por microcervejarias de Caraguatatuba.
Assim como já consagrado em outras atividades, um futuro acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o MAPA certamente contribuirá ainda mais para o fortalecimento e valorização das ações do município em busca da sua consolidação como principal polo cervejeiro artesanal do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
