A Prefeitura de São Sebastião tem intensificado as ações de fiscalização de Posturas nas regiões da Costa Sul e da Costa Norte do município, com o objetivo de coibir a ocupação irregular dos espaços públicos e garantir o ordenamento urbano. Entre os dias 26 e 28 de dezembro, seis carrinhos utilizados por ambulantes em situação irregular ou sem a devida licença foram apreendidos.
Na sexta-feira (26/12) em Boiçucanga, na Costa Sul, fiscais de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam um carrinho utilizado para a comercialização de roupas e cangas, uma vez que a ambulante possuía dois carrinhos, sendo um deles sem licença específica.
No sábado, a fiscalização ocorreu na Praia das Cigarras, na Costa Norte, onde foi apreendido um carrinho de mão utilizado para a venda de churrasquinho e espetinhos, além da comercialização irregular de bolsas.
Já no domingo, as equipes da Costa Sul realizaram ações nas praias de Boraceia, Bora-Bora, Engenho e Jureia. Em Bora-Bora, foram recolhidos dois carrinhos de açaí e um de sorvete. Na Praia do Engenho, foram identificados ambulantes sem licença comercializando redes e utilizando carrinhos de milho. Todo o material irregular foi apreendido.
De acordo com a legislação vigente, os ambulantes têm o prazo de até 10 dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, os materiais apreendidos são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.
As operações contam com o apoio de policiais municipais, vinculados à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), de policiais militares capacitados para atuar como agentes de fiscalização, além das equipes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), responsáveis pela retirada e destinação dos materiais apreendidos.
Mais ações integradas
Além do comércio irregular, as equipes da Sefaz também atuam na fiscalização de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, como o uso abusivo de caixas de som em praias e estabelecimentos comerciais, bem como na ocupação irregular do solo, entre outras infrações.
O município também promove operações integradas com a fiscalização ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e com a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau).
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros em caso de descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue as diretrizes de ordem pública estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.506/2017 e pelo Decreto nº 8.087/2022, que visam à redução da poluição sonora, à promoção do uso harmônico dos espaços públicos e à garantia do bem-estar de moradores e visitantes.
A mesma legislação determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo ou realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que possuem autorização e descumprem as normas estão sujeitos a sanções, incluindo a cassação do alvará. Já os locais que operam sem licença podem sofrer interdição imediata.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou por meio dos canais oficiais do município.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião
