Após recurso em segundo grau da Procuradoria-Geral de Justiça formulado no dia 23 de agosto, a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba obteve, no dia 18 de setembro, por meio de um acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSP), o desaforamento do julgamento de um caso de chacina ocorrida no município em 2001, praticada por sete policiais civis, responsáveis pela morte de membros de uma associação criminosa do traficante Wanderson Nilton de Paula, o Andinho para ocorrer em uma das varas do júri da capital.
No pedido, o MPSP argumentou que a estrutura física diminuta do plenário do júri, bem como das estruturas carcerárias do fórum local, não seriam adequadas para julgamento de grande número de acusados, havendo, portanto, risco à segurança dos acusados e à ordem pública, dada a notoriedade dos réus naquela comarca. Foi apontada ainda a possibilidade de intimidação das testemunhas.
Outros argumentos que embasaram o pedido de desaforamento foi em relação à ordem pública e à segurança devido ao grande número de acusados e de testemunhas arroladas no julgamento. Os argumentos da Promotoria foram acolhidos pela PGJ e formulados ao TJSP.
O processo envolve os réus Marcus Antônio de Manfrin, Alcir Biazon Júnior, Nelson da Costa, Fábio Nunes Arruda, Sandro José da Costa, Rogério Luis Salum Diniz e Eudes Trevisan. Eles são acusados de agir como um grupo de extermínio, caso que teve atenção da mídia e repercussão na região na época.
Entenda o caso
Um grupo de policiais de Campinas, cidade do interior de São Paulo foram acusados de matar quatro pessoas que supostamente faziam parte de uma quadrilha especializada em sequestro. Duas vítimas e dois policias acusados tinham ligações com a quadrilha que supostamente assassinou o ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT.
No dia 2 de outubro de 2001, os policiais invadiram o condomínio Maré Mansa II, em Caraguatatuba (SP) e mataram quatro rapazes que dormiam numa casa. Só dois deles tinham antecedentes criminais.
Segundo a denúncia, Anderson Bastos e Valmir Conti, tinham envolvimento com a quadrilha do criminoso Vanderson Nilton de Paula Lima, vulgo “Andinho” acusado de liderar a quadrilha que teria assassinado o prefeito de Campinas Antônio da Costa Santos, conhecido como Toninho do PT. Dois dos policiais participantes da chacina, Rogério Diniz e Eudes Trevisan, também são acusados de participar da quadrilha que executou o prefeito.
Foram denunciados Marcos Antonio Manfrin, Alcir Biazon Junior, Nelson da Costa, Fábio Nunes de Arruda Campos, Sandro José da Costa, Rogério Luis Salum Diniz e Eudes Trevisan.
