Cidades Guarujá

A pedido do MPSP, Guarujá distribuirá merenda a alunos da rede pública durante a suspensão das aulas

147 meio SIM Merenda-Montagem

Promotoria de Justiça expediu recomendação sobre o tema

A Prefeitura do Guarujá atendeu integralmente a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça local, e restabeleceu o fornecimento de refeições aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino durante o período em que ficarão sem aula devido a pandemia de coronavírus.

Além disso, o Executivo do município atendeu à orientação do MPSP no sentido de instituir serviço de entrega das refeições, que devem ser oferecidas em recipientes específicos, e retiradas pelo responsável legal do estudante na própria unidade de ensino.

recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Daniel Caiado, Osmair Chamma Junior, Gustavo Costa, Sandra Barbuto, Renato Gama e Eloy Gomes, alerta ainda para a necessidade de adotar todas as medidas profiláticas visando à preservação da saúde dos servidores que exerçam suas funções na prestação desse serviço.

Entre as justificativas apresentadas pelos promotores está: “a fundamentalidade em si do direito social à alimentação adequada como expressão densificadora do princípio constitucional da dignidade humana”.

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