Cidades São Sebastião

Ambiental multa morador de Maresias em R$ 2 mil por manter pássaros em gaiolas

A Polícia Ambiental autuou em R$ 2 mil um morador de Maresias, na costa sul de São Sebastião, por manter em gaiolas quatro canários da terra sem a devida autorização dos órgão competentes.

Segundo informou a Polícia Ambiental, manter pássaros em cativeiro(gaiola) sem a devida autorização dos órgãos competentes configura crime ambiental conforme dispõe o art. 25, parágrafo 3º, inciso III da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente nº 48/14 “ter em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida”.

O proprietário J.N.C., além da multa, na esfera criminal responderá pelo crime previsto no art. 29, parágrafo 1º, inciso III, da lei federal 9605/14. Os pássaros serão destinados à Fundação Animalia, ficarão em observação e após reintrodução ao meio ambiente. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (12)3886-2200