Cidades Paraibuna

Câmara de Paraibuna rejeita lei que concedia descontos aos contribuintes para quitação de débitos com a prefeitura

A Câmara de Paraibuna rejeitou um projeto de lei da Prefeitura que concederia descontos aos contribuintes na quitação de débitos com o município.

Segundo a Prefeitura, o REFIS-Programa de Recuperação Fiscal tinha por objetivo propor a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos municipais, tanto de dívidas de anos anteriores, como, também, àquelas em atraso de 2019, como por exemplo, o IPTU.

O projeto da prefeitura foi rejeitado por cincos votos a quatro. Um dos vereadores,  Dinei não compareceu a sessão extraordinária. O presidente do Legislativo, Rosemar do Prado “Popay  não votou porque só poderia votar em caso de empate.

Votaram contra o REFIS, os vereadores Marcelo André, Daniel Bananinha, Flavinho Pedroso, Cícero e Renato Celeste. Foram contra, os vereadores Dr. André ‘Baby’, Edinho França, Roberto Macedo e Janaína Andrade. A sessão extraordinária ocorreu na última quinta(7).

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