Caraguatatuba Cidades

Empresa de Internet é denunciada por operar clandestinamente em Caraguatatuba

A Alloha, empresa que presta serviços de internet, em Caraguatatuba, foi denunciada pelo MP(Ministério Público) por operar clandestinamente na cidade. A Anatel confirmou que a empresa não possui concessão para explorar serviços de internet, mas apenas de telefonia. A empresa disse que o serviço de internet é feito por uma outra empresa do grupo, a Ar Solver

Por Salim Burihan

A Alloha Negócios e Participações estaria supostamente operando clandestinamente serviços de internet no município de Caraguatatuba.

A informação é da Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) que regulamenta serviços de telefonia e internet no País.

Segundo a agência reguladora federal a empresa não possui outorga para a prestação de serviços de acesso a internet, pois está classificada na Anatel como empresa de serviço de comunicação multimídia.

A Anatel esclarece que a Alloha não está autorizada a prestar serviços de internet podendo apenas oferecer serviço de telefonia fixa, nas modalidades local, longa distância e longa distância internacional.

A agência reguladora federal abriu fiscalização sobre a empresa que teria cerca de 11 mil usuários em Caraguatatuba. O processo deve ser finalizado em maio deste ano.

A suposta operação clandestina da Alloha nos serviços de internet apareceu no final de dezembro quando o promotor Renato Queiroz de Lima, do MP(Ministério Público) de Caraguatatuba, com base em reportagem feita pelo Tamoios News- que mostrava inúmeras reclamações do usuários da empresa, decidiu instaurar uma ação civil pública para cobrar a suspensão dos serviços da empresa no município por causa das inúmeras reclamações do seus usuários.

O promotor requisitou manifestação do Procon-Caraguatatuba sobre as reclamações efetuadas pelos consumidores. O Procon da cidade respondeu ao Ministério Público informando que realmente existiam inúmeras reclamações relativas à empresa, como o não fornecimento da velocidade contratada de 135 MBPS; quedas constantes e não eventuais do sistema de internet e de telefonia ; e, cobrança de multa de fidelização indevida.

O Procon-Caraguatatuba foi quem repassou ao promotor Renato Queiroz de Lima as informações de que segundo a Anatel, a Alloha estaria operando clandestinamente no município.

O promotor solicitou na justiça a cessação imediata do serviço prestado pela empresa, por estar operando totalmente irregular, sem qualquer controle ou autorização dos órgãos responsáveis.

O MP alegou que além das inúmeras reclamações feitas pelos usuários, a Alloha, operando clandestinamente, prejudica outras empresas que prestam o mesmo serviço, dentro da legalidade e que se pautam pela legalidade e adquirem a competente autorização do Poder Público para prestação da atividade.

O juiz da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, concedeu liminar parcial, impedindo a Alloha de cobrança de multa para o consumidor que resolver deixar de contar com os serviços da empresa. A ação continua tramitando.

O Procon-Caraguatatuba, através de seu diretor Aliex Moreira, informou que por se tratar de um assunto na esfera federal(Anatel) a Prefeitura de Caraguá aguarda o fim da ação para poder tomar as devidas providências.

Alloha

A Alloha informou, através de sua assessoria de imprensa, que o serviço de comunicação multimídia(internet) é explorado na cidade por outra empresa do grupo, a Ar Solver Assessoria Administrativa, que desde março de 2018, tem autorização da Anatel para prestar esses serviços em todo o País, por tempo indeterminado.

A assessoria encaminhou ao Tamoios News as documentações e as portarias da Anatel que autorizam a Ar Solver a prestar serviços de comunicação multimídia. Segundo a assessoria, a Anatel não permite que uma mesma empresa comercialize serviços de telefonia e internet nos municípios.

A empresa disse ainda que é uma das que mais cresceram no País, nos últimos anos, em serviços de comunicação multimídia. A empresa disse desconhecer a ação civil pública impetrada pelo promotor Renato Queiroz de Lima e que prestará todas as informações solicitadas quando for acionada para continuar mantendo serviços de boa qualidade aos seus usuários.

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