Cidades ICMS

Prefeituras do Litoral Norte já receberam R$ 57,7 milhões em repasses de ICMS em 2020

Com depósito realizado nesta terça-feira (18), valor destinado aos municípios no estado de São Paulo sobe para R$ 841 milhões neste mês

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (18) R$  300,31 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. As prefeituras do Litoral Norte receberam em janeiro e fevereiro repasses na ordem de R$ 57,7 milhões.

Caraguatatuba recebeu R$ 26,2 milhões; São Sebastião, R$ 9,7 milhões; Ubatuba, R$ 8,4 milhões; e, Ilhabela, R$ 4,2 milhões. São recursos oriundos do ICMS, IPVA, Fundeb e compensação financeira por petróleo e gás.

Caraguatatuba já recebeu R$ 19,5 milhões em janeiro e R$ 6,7 milhões em fevereiro. O repasse referente ao ICMS foi de R$ 19,4 milhões; de IPVA, de R$ 6,6 milhões; desconto da transferência do Fundeb, de R$ 161,8 mil; e, R$ 35 mil de compensação de petróleo e gás.

São Sebastião recebeu R$ 7,9 milhões em janeiro e R$ 1,8 milhão em fevereiro, sendo R$ 5,4 milhões de ICMS, R$ 4,3 milhões em IPVA, R$ 48,9 mil em Fundeb e R$ 9,6 mil em compensação financeira de petróleo e gás.

Ubatuba recebeu R$ 7,2 milhões em janeiro e R$ 1,1 milhão em fevereiro, sendo R$ 3,3 milhões em ICMS, R$ 5 milhões de IPVA, R$ 28 mil de Fundeb e R$ 6 mil de compensação de petróleo e gás.

Ilhabela recebeu R$ 3,6 milhões em janeiro e R$ 608 mil em fevereiro, sendo R$ 1,7 milhões em ICMS, R$ 2,4 mil em IPVA, R$ 14 mil de Fundeb e R$ 3,1 mil de compensação financeira por petróleo e gás.

Depósito

O depósito feito nesta terça-feira(18) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 540,82 milhões no repasse anterior, realizado em 11/2, relativo à arrecadação do período de 3/2 a 7/2. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R﹩ 841,14 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

No primeiro mês deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 2,73 bilhões aos municípios paulistas.

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