Cidades Ilhabela

“Verba extra” para vereador foi criada quando Tenório era investigado pela Câmara

A emenda impositiva, que garante uma verba anual de R$ 1,4 milhão para cada vereador da Ilha, foi aprovada em abril deste ano, período em que o ex-prefeito Márcio Tenório estava sendo investigado pelo legislativo. A Câmara cassou Tenório logo após a justiça ter afastado ele do cargo por envolvimento na Operação Prelúdio II

Por Salim Burihan

A alteração na Lei Orgânica feita pela Câmara de Ilhabela, que autorizou uma “verba extra” de cerca de R$ 1,4 milhão, para cada um dos nove vereadores, a partir de 2020, através de emenda impositiva, ocorreu durante o período em que os vereadores discutiam a cassação do então prefeito Márcio Tenório.

Emenda impositiva foi aprovada quando Tenório era investigado pelos vereadores

O processo de cassação de Tenório foi instaurado em fevereiro pela Câmara. Tenório era acusado de ter pago R$ 649.994,00 à empresa Five Eventos Eireli Ltda, que foi  responsável por um evento denominado “Paço do Samba”, que deveria ter sido realizado dias 26 e 27 de janeiro, mas que não ocorreu,

Na ocasião, dia 19 de fevereiro, o relatório feito pelo vereador Valdir Veríssimo (relator), assistido pelos vereadores Anísio Oliveira e Thiago Souza, além do procurador do legislativo, Leandro Benício Fortes Santos, aprovou a investigação contra o prefeito.

A alteração na Lei Orgânica ocorreu em abril, por autoria do vereador Anízio Oliveira(Democratas) e foi aprovada por unanimidade. Na época, Tenório ainda era prefeito.

Não teria havido qualquer questionamento por parte dele sobre a emenda que liberou a verba extra aos nove vereadores a partir de 2020.

Tudo indica, que também não houve divulgação da aprovação da emenda impositiva, pois a população desconhecia a liberação da “verba extra” até esta segunda(11), quando foi revelada pelo Tamoios News.

Até mesmo, entre os políticos locais, a liberação de emendas aos vereadores do arquipélago foi surpresa. “Não, não sabia que Ilhabela terá emenda impositiva como ocorre na assembleia legislativa e na Câmara dos Deputados. Isso nunca existiu em Ilhabela”, comentou ontem, um ex-prefeito da cidade.

O processo de cassação foi demorado. Começou em fevereiro e o relatório foi concluído no dia 3 de maio. A cassação só ocorreu após a ação da Polícia Federal, no dia 16 de maio, por sete votos a favor e duas abstenções.

Tenório tinha sido afastado do cargo pela justiça, dois dias antes, no dia 14 de maio, quando da Operação Prelúdio II, realizada pela polícia federal, na prefeitura e na Câmara.

A Operação Prelúdio II apurou crimes de fraude a licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa.

Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas na prefeitura, na Câmara e afastou Tenório e o secretário de Saúde de seus cargos.

A PF acusou Tenório de envolvimento num esquema de caixa 2 para sua eleição em 2016 e superfaturamento de contratos na prefeitura.

Segundo a PF, um empresário teria financiado a campanha eleitoral do prefeito Marcio Tenório (MDB) e, em troca, teria sido beneficiado com um contrato superfaturado, com dispensa de licitação.

O contrato alvo da ação da PF é de 2017 para de recolhimento de poda e coleta de resíduos sólidos. era de quase R$ 13,5 milhões para seis meses de prestação de serviço e substituía, à época, um contrato que custava R$ 5,2 milhões para um ano de trabalho. A estimativa era de que teria havido um  superfaturamento de ao menos R$ 9 milhões.

Câmara explica

A Câmara de Ilhabela informou que o orçamento impositivo é uma prática que está sendo feita agora pelas Câmaras Municipais para dar mais autonomia ao Poder Legislativo, diferente do que ocorre nas Câmaras Federais e no Congresso. Existe a Emenda Parlamentar que não são emendas direcionadas para ações nos bairros, ações específicas.

Segundo a Câmara, a Emenda Impositiva, elas fogem das ações macro que constam na LOA, então por isso esse orçamento pequeno de 1,2%. Não é para fazer obras grandes, são mais ações específicas, como na cultura, esporte, lembrando que 50% são obrigatoriamente para saúde.

A Câmara justificou que não havia necessidade de promover audiência pública para alterar a lei orgânica do município. A alteração foi feita por duas votações no Plenário, em Sessões Ordinárias, com a aprovação te todos.

Sobre o fato da alteração na LOM ter sido feita durante o processo de cassação do ex-prefeito Márcio Tenório, a Câmara afirmou que o Orçamento Impositivo não tem relação com a Comissão Processante.

Indagada   sobre como será feita a distribuição da verba destinada a cada vereador pela emenda impositiva, a Câmara alegou que “não existe distribuição de verba, os processos de contratação são feitos pela própria prefeitura através de licitação”.

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