Prefeituras dos municípios do Litoral Norte se manifestaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em institutos de ensino. A decisão foi tomada no último dia 24 de abril e segundo o relator da ação, ministro André Mendonça, apenas a União tem competência para legislar sobre as normas da língua portuguesa e os conteúdos escolares.
Dentre as quatro cidades da região, Ubatuba (SP) é a única cidade que possui legislação vigente sobre tema. De acordo com a prefeitura, o município possui uma Lei Municipal desde o dia 8 de novembro de 2021 que veda às instituições de ensino da rede pública e privada, bem como às bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização em currículos escolares e editais de novas formas de flexão de gênero denominadas linguagem neutra. Em nota, a prefeitura afirmou que segue a legislação municipal vigente e respeita o ensino com base na norma culta da língua portuguesa, conforme preveem as regras gramaticais oficialmente reconhecidas. “Quanto à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura aguarda a publicação oficial do acórdão e a orientação dos órgãos jurídicos competentes para avaliar eventuais impactos e adequações nas escolas e serviços públicos do município”, afirmou a assessoria de imprensa.
Já a prefeitura de Ilhabela (SP), que informou que não existe legislação municipal vigente que proíba ou regulamente o uso da linguagem neutra nas escolas e nos serviços públicos da cidade, reforçou que a Administração Municipal respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpre integralmente todas as determinações legais, conforme seu dever como órgão público. Além disso, a assessoria de imprensa esclareceu que a decisão do STF não gera impacto direto sobre a legislação de Ilhabela, uma vez que o município não possui normas específicas sobre o tema. Por hora, as linguagens nas escolas e serviços públicos do arquipélago, continuarão sendo seguidas pelas diretrizes definidas pelas autoridades educacionais competentes e pela legislação federal vigente.
No mesmo sentido, a prefeitura de Caraguatatuba (SP) assegurou que a cidade também não possui legislação municipal que permita ou proíba o uso de linguagem neutra em escolas e serviços públicos e, que no momento o município segue a legislação estadual, o Currículo Paulista e o último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa como diretrizes educacionais. Em relação a decisão do STF, a assessoria de imprensa confirmou que a proibição do uso da linguagem neutra “não impacta a rede municipal de ensino e os serviços públicos da cidade”.
Redação/Tamoios News
