Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
As cobranças à Prefeitura, por parte do Sindicato dos Servidores (SindServ), para reajustes e reparos nos vencimentos da categoria foi formalizada no Poder Legislativo durante sessão ordinária nessa terça-feira (25). O vereador Elias Rodrigues de Jesus (DEM) apresentou requerimento endereçado ao Poder Executivo com questionamentos alinhados com o sindicato e cobrando respostas sobre a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017.
O documento elenca 14 questões ao prefeito Felipe Augusto (PSDB) e requer o que entende ser cumprimento de promessas de campanha. A propositura suscita o período eleitoral, onde se aponta que a coligação da atual Administração assumiu diversos compromissos com os servidores públicos. Segundo o Pastor Elias, como o vereador é conhecido, o prefeito prometeu “tudo o que os servidores almejavam” e, por isso, conquistou apoio da maioria dos servidores.
Entre as informações requeridas está o repasse da inflação do período, índice projetado em 7,72%, mais as reposições dos anos anteriores que chegam a 20%. Além de reajustes no Vale Alimentação, de R$ 93 (funcionários celetistas) e de R$ 240 (estatutários) para R$ 400, sendo extensivo a todos os trabalhadores; do Vale Refeição, de R$ 16 (estatutários) para R$ 32 por dia, e que seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
Outra reivindicação é que o Vale Transporte seja pago em dinheiro junto com as demais remunerações dos servidores. O requerimento também cobra ao Governo Municipal orientação aos servidores sobre medidas que devem se tomar em caso de assédio moral e perseguição, além de outros questionamentos.
De acordo com o autor do requerimento, a propositura tem a intenção apenas de esclarecer o quadro de funcionários públicos da cidade. “Eu apenas comprei uma briga para saber do Executivo o que se pretende para o SindServ”, argumentou.
Vereadores – Os parlamentares também fizeram questão de se pronunciar a respeito, porém cobrando também postura do próprio sindicato. “Eu já vi muito isso e já sei que os gastos da Prefeitura estão lá no teto. Só quero saber se o sindicato vai ter a mesma postura que teve na Administração passada”, falou Ernaninho (PSC), na expectativa de coerência na postura do SindServ.
Já Gleivison Gaspar (PMDB) demonstrou certo ceticismo em como a Administração resolverá a questão. “No período de campanha todo mundo promete o impossível e sabe resolver todos os problemas”, comentou. Ele destacou também a possibilidade do sindicato atuar para além da representação da categoria. “É irritante usar o sindicato como trampolim para se dar bem lá na frente”.
Segundo o Professor Gleivison, já foi apresentado na Casa de Leis um projeto, de sua autoria com o vereador Neto Onofre (DEM), que proibiria por seis anos servidores que trabalhassem na diretora do sindicato atuar em seguida em cargos comissionados. Tal projeto foi rejeitado.
Neto disse que “não há mais ninguém bobo” e que é preciso cuidado com promessas feitas à categoria. “Eu quero ver o empenho de algumas pessoas agora, também cobrando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, ressaltou. Tanto ele quanto o Professor Gleivison pediram ao Pastor Elias que pudessem assinar em conjunto o requerimento, que tem o prazo de 15 dias para resposta da Prefeitura.
SindServ – A pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017 foi definida há quatro semanas. Os servidores também esperam uma proposta socioeconômica, para que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas, melhores condições dos mobiliários e o retorno imediato dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
Também consta na pauta de reivindicações: a transparência nas movimentações das contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps) com a criação e divulgação de informativo mensal e o fim da terceirização dos serviços municipais com a municipalização dos trabalhos atualmente terceirizados.
Conforme reportagem publicada no Tamoios News, os servidores também querem, além do Plano de Cargos, Carreira e Salários para toda a categoria, a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Outra questão aprovada na assembleia é que a administração faça a cobrança do Imposto Sindical e o repasse ao Sindserv, na qualidade de representante legal dos servidores, para evitar o surgimento de entidades que visam o lucro e não representam a categoria.
Prefeito revela comissão para elaboração de Estatutos do Magistério e da GCM
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
Foto: Leonardo Rodrigues
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) revelou em recente entrevista ao Portal Tamoios News, já ter sido criada dentro do Governo Municipal uma comissão para a elaboração do Estatuto dos Servidores do Magistério, como também da Guarda Civil Municipal (GCM).
“Isso já está acontecendo. Não é um conto”, alfinetou. Segundo o prefeito, há um trabalho para garantir aos servidores a reposição das perdas salariais, mas que não é algo a curto prazo. “Tem a questão econômica, mas trabalhamos para dar essa reposição. É preciso entender que esse início de governo apertamos o cinto”, considerou.
De acordo com o chefe do Poder Executivo, a relação do Governo Municipal com o Sindicato de Servidores de São Sebastião (SindServ) é excelente e respeitosa. Ele classificou o momento como de contenções de despesas e de organização das finanças do município. “Estamos colocando em ordem questões da gestão passada”. explica.
Para Felipe Augusto “há problemas estruturais, de organização administrativa e falta de suporte ao servidor público”. O prefeito acentua ainda que há um investimento de tempo e “uma série de esforços para arrumar o passado”. Tal consideração ele esclarece como os projetos e novas ações, apesar de já iniciados, poderão sofrer atrasos “por colocar a casa em ordem”.
