Após a última reunião do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte, um ofício foi assinado pelos quatro presidentes das Colônias, que representam os pescadores de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, repudiando a APA e a Fundação Florestal.
De acordo com o comunicado, depois de 12 anos de discussão dentro do Conselho, não houve avanços nem conquistas para a pesca da região.
As quatro Colônias também irão realizar Assembleia Geral Extraordinária para informar e explicar o posicionamento aos pescadores artesanais associados.
Confira abaixo o ofício na íntegra;
“O que o Plano de Manejo das APAs Marinhas de São Paulo não mostra é que irá atrapalhar e muito a pesca”
Prezada Sra. Ouvidora Geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Prezado Sr. Coordenador e Presidente do CONSEMA
Prezado Gestor da APA Marinha Litoral Norte
Caraguatatuba, 06 de Julho de 2022.
São mais de 12 (doze) anos de atuação direta junto à Fundação Florestal na tentativa de fazer valer o instrumento das APAs Marinhas do Litoral de São Paulo. Essa que foi a primeira unidade de conservação do litoral paulista de uso sustentável, que buscou REPARAR UMA DÍVIDA HISTÓRICA COM O SETOR PESQUEIRO já que até 2008, o Estado somente havia criado áreas de proteção através da proibição de pesca.
Apesar de exaustivas reuniões com diversos setores da zona costeira do Estado de São Paulo, o Plano de Manejo das APAs Marinhas do Litoral Norte (PM/APALN) de São Paulo ACABOU POR REPRESAR PAUTAS QUE NÃO FORAM ENFRENTADAS ÀS ALTURAS NAS APAS MARINHAS CENTRO E SUL. Mesmo ofícios demonstrando o descontentamento de setores da pesca da APA Marinha Centro não foram respondidos o que compromete a imagem do Governo com o setor pesqueiro.
A verdade é que o entendimento feito no território FOI TOTALMENTE DESRESPEITADO E AS 04 COLÔNIAS DE
PESCADORES ARTESANAIS DO LITORAL NORTE ESTÃO CONVOCANDO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA nos 04 municípios para divulgação desse posicionamento PARA TODOS OS PESCADORES (AS) ARTESANAIS ASSOCIADOS. A PESCA ARTESANAL É UMA SÓ, e precisamos que as demais Colônias de Pescadores de todo o litoral de São Paulo estejam juntos.
Aguardamos até o último momento para que fosse revertida essa situação, mas não tivemos sucesso. Até mesmo NOSSA FALA FOI CERCEADA E PROIBIDA NA ÚLTIMA PLENÁRIA DO CONSEMA (!!). Um desrespeito absoluto que nos fez iniciar procedimentos mais drásticos junto às instituições, visando a reversão dessa situação.
A Fundação Florestal NÃO PODE MAIS DESRESPEITAR OS TRABALHADORES DO MAR E DAS ÁGUAS COMO VEM FAZENDO HÁ DÉCADAS. É criminoso na medida que retira o direito natural dos pescadores às águas e não nos concede o direito de fala e de tomada de decisão, pelo contrário dilui nosso poder no Conselho com falso Acordo de Gestão.
A transformação da nossa proposta DE ACORDO DE PESCA PARA ACORDO DE GESTÃO FOI LEVIANA POIS A
PROPOSTA FOI FEITA POR NÓS E PARA QUE O SETOR DECIDISSE POR NORMAS LOCAIS DE PESCA PARA ENTÃO SER AVALIADA PELO CONSELHO GESTOR. NOS TRAÍRAM. Mudaram a terminologia e nos impôs disputar com todos os Conselheiros sendo que somos somente 04 em meio a mais de 20 Conselheiros. Agrava-se o fato que esse mecanismo nefasto e que definitivamente irá incorrer em PERDA DE TERRITÓRIOS DE PESCA FOI APLICADO PARA AS APAS MARINHAS CENTRO E SUL SEM QUE OS PESCADORES DAQUELA REGIÃO FOSSEM CONSULTADOS (!!)
Assinam conjuntamente os Presidentes:
Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba / Colônia de Pescadores Z-14 de São Sebastião
Colônia de Pescadores Z-8 de Caraguatatuba / Colônia de Pescadores Z-6 de Ilhabela
Em nota, a Fundação Florestal explica que o plano de manejo da APA Marinha do Litoral Norte contou com amplo processo participativo, onde todos os setores tiveram seu lugar de fala assegurado. Nas sessões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), esse direito também foi assegurado e o plano de manejo foi aprovado por votação unânime dos conselheiros, ressalvada uma abstenção.
A mudança do nome acordo de pesca para “acordo de gestão” foi exaustivamente discutida no CONSEMA e se deve ao fato de que há outros setores que podem ser beneficiados por um procedimento participativo que fundamente a tomada de decisão do gestor público.
No acordo de gestão estão abrangidos o acordo de pesca, o acordo de turismo, o acordo de pesquisa, o acordo de maricultura, etc, de modo que não há nenhum prejuízo para o setor.
O papel da Fundação Florestal na gestão da APA Marinha do Litoral Norte é o de mediar e facilitar as conversas para que todos os setores tenham voz em prol de convivência das diversas atividades, assegurando a sustentabilidade do território e seus recursos naturais.
Especificamente para o setor pesqueiro, podemos destacar as seguintes conquistas no plano de manejo da APA Marinha do Litoral Norte: o afastamento da linha de costa da pesca industrial, a definição mais precisa do termo ato tendente trazendo segurança jurídica para os pescadores e a fiscalização ambiental e o regramento dos limites da atividade de aquicultura, etc.
Os desafios de implantação do plano de manejo deverão ser enfrentados por toda a sociedade, de forma integrada, coletiva e participativa. Apenas unidos poderemos dar efetividade ao plano de manejo, instrumento único e pioneiro, cujo ajustes naturais demandarão a participação do setor pesqueiro e de todos os atores do litoral norte.
Por Redação Tamoios News
