Prefeito disse que todas as contas de sua gestão até 2014 foram aprovadas pelo TCE; segundo informou, contas de 2015 também serão acatadas pelo órgão
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Na manhã desta quinta-feira (8), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), declarou em entrevista a uma rádio local, que houve falta de transparência de alguns vereadores da Câmara com relação aos motivos que levaram o legislativo a reprovar suas contas de 2012, durante sessão ordinária desta semana. Ele pretende recorrer judicialmente da decisão.
“No país, parece que é mais fácil aprovar quando não se faz nada do que quando se faz. Todas as minhas contas até o ano de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e referentes ao ano de 2015 estão em fase de finalização para aprovação”, declarou.
Ele também aproveitou o espaço da entrevista para dizer que a decisão dos vereadores sobre a rejeição das contas de 2012 foi meramente política. “Há um grupo de vereadores que começou a fazer oposição no segundo mandato. Eles fazem política e não analisam verdades”, disparou.
Na sessão que determinou a reprovação das contas de 2012, houve dois terços dos votos necessários para que o Decreto legislativo 14/2016 fosse aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu um parecer, com base nas ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que fez recomendações ao chefe do executivo.
Segundo o setor jurídico da Câmara de Ilhabela, a decisão pela rejeição das contas de 2012 do prefeito de Ilhabela, acarreta inelegibilidade de Colucci, que não teria como recorrer a instâncias superiores. A única forma seria uma ação judicial movida pelo prefeito para pedir a anulação da propositura.
No entanto, o prefeito de Ilhabela pode ter que enfrentar outro problema na próxima terça-feira (13). Isso porque a última sessão ordinária de 2016 será marcada pelo julgamento das contas da administração municipal referentes a 2013.
As contas de 2013 seguem o mesmo caso do ano de 2012. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas, com recomendações e determinações. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi desfavorável.
