Antes de adentrar no tema específico do porte de arma para advogados, quero apresentar números sobre as mortes por armas de fogo no Brasil.
Em 2023, o Brasil registrou aproximadamente 30.254 mortes por armas de fogo, representando cerca de 71,3% das mortes intencionais no país. Esse número indica uma leve redução em relação a 2022, quando foram contabilizados 33.227 homicídios por armas de fogo.
Você já ouviu falar “que um povo armado já mais será escravizado”.
A liberação de armas de fogo para a população tende a aumentar a violência, de acordo com diversos estudos científicos e dados empíricos, tanto no Brasil quanto em outros países.
Mais armas, mais homicídios: Estudos do Instituto Sou da Paz, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da ONU mostram correlação entre o aumento da circulação de armas e o crescimento da violência letal.
No Brasil, entre 2019 e 2022, período de flexibilização do acesso a armas no Brasil, houve um crescimento expressivo no número de armas em circulação. No mesmo período, algumas regiões viram aumentos em crimes violentos, principalmente em conflitos interpessoais.
Nos EUA, estados com leis mais permissivas sobre porte de armas geralmente apresentam taxas mais altas de homicídios e suicídios por armas de fogo.
No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 2.734/2021, que propõe conceder porte de arma de fogo para advogados no Brasil, visando sua defesa pessoal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado em abril de 2025 e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto modifica o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir o direito dos advogados ao porte de arma de fogo para defesa pessoal.
O senador argumenta que advogados frequentemente lidam com casos sensíveis, como disputas familiares e criminais, o que os expõe a riscos. Segundo dados da OAB citados pelo senador, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no país.
Em suma, é fundamental que cada cidadão e cada cidadã participem dessa discussão.
É isso aí. Por hoje, é só.
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