Prefeitura chegou a embargar obra, mas após termo de ajuste de conduta, trabalhos foram retomados
Por Ricardo Hiar, de São Sebastião
Quem passa pela praia de São Francisco, em São Sebastião, já deve ter notado uma movimentação num trecho da praia, em frente a sub-sede do Yacht Club de Ilhabela. É que no local está sendo construído um píer, que será destinado ao uso privado da instituição.
Alguns moradores, contrários à proposta, chegaram a contestar a legalidade da obra e, caso houvesse as devidas licenças, se o espaço poderia ser utilizado com finalidade pública. A resposta para essas duas questões, no entanto, apontam que a obra teve autorização expedida pela União e será para fins privados, ficando a utilização e controle de acesso por conta do próprio Yacht Club.
Questionada sobre o tema, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi encontrado nos arquivos de processos da Agência de São Sebastião, solicitação de licença do Yacht Club de Ilhabela para construção de píer no bairro São Francisco. Segundo informou, dependendo do tipo de estrutura a ser implantada, pode não ser necessário o seu licenciamento pela companhia.
A Prefeitura de São Sebastião chegou a embargar a construção, alegando existência de irregularidades. No entanto, segundo informou esta semana, o tamanho da obra estava superior ao do projeto e foi preciso a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para ocorrer a retomada dos trabalhos.
Já a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), informou que a ela compete a cessão de espaços físicos em águas públicas e, para reduzir impactos, é preciso seguir fielmente o projeto aprovado.
Em relação ao píer do Yacth Club no bairro São Francisco, a cessão foi realizada a título oneroso, sob o regime de arrendamento, com vigência de vinte anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual e sucessivos períodos. O objetivo foi a implantação de um píer de interesse econômico e particular, em área contígua ao terreno devidamente inscrito na SPU, apontou o termo.
Entram nessa classificação as estruturas de interesse econômico ou particular, destinadas ao desenvolvimento de atividades econômicas comerciais, industriais ou de lazer, cujo acesso utilização não seja imprescindível ao acesso de terra firme e que agreguem valor ou empreendimento, geralmente utilizado para o lazer.
“Esclarecemos que foi elaborado “contrato de cessão de uso oneroso, sob o regime de arrendamento”, contrato padrão da SPU, no qual constam em suas cláusulas que, o cessionário deverá administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar o imóvel cedido”, informou nota da SPU.
A União informou ainda que, além da documentação geral do empreendimento, é preciso para obter a aprovação, como foi o caso desse píer, de manifestação favorável da autoridade Municipal quanto à adequação da atividade à legislação municipal, relativa ao local em terra onde se desenvolverá a atividade, ou, de onde partirá a estrutura; parecer da Capitania dos Portos; plantas de sutuação de localização, memória descritivo do empreendimento, licença ambiental prévia.
Conforme explicou, a SPU encaminhará o processo à manifestação da Secretaria de Portos da Presidência da República, quando for o caso, relativo à adequação do empreendimento à política portuária nacional.
O pedido para a construção do píer foi realizado pela direção do clube, que atualmente tem como comodoro o advogado e ex-deputado José Yunes. No último dia 9 de dezembro, ele foi citado num esquema de delação premiada.
Conforme material divulgado pelo site de notícia BuzzFeed, um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou, em acordo de delação, que entregou em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de Yunes, que é amigo pessoal do presidente Michel Temer. Pelo menos R$ 4 milhões teriam sido repassados na ocasião, de um montante de R$ 10 milhões solicitados por Temer.
Até o início do mês José Yunes ocupava vaga de assessor especial do presidente da república, mas cinco dias depois da divulgação do documento que o apontava no esquema de desvio de recursos, pediu demissão e afirmou na mesma carta que não conhece o delator. Disse ainda que as afirmações de Melo Filho são “fantasiosas”.
