O Ministério da Fazenda regulamentou que operava em um “limbo” jurídico: os jogos de cassino, incluindo o popular “tigrinho”, aumentando discussões sobre jogo responsável.
Em meio às mudanças no cenário de apostas online, o Ministério da Fazenda regulamentou, em 31 de julho, uma vertente anteriormente operante em um “limbo” jurídico: os jogos de cassino, como slots, roleta e cartas, incluindo o popular “tigrinho”. Até então, a legalização abrangia apenas as apostas esportivas. No entanto, 80% da receita dessas apostas “esportivas” já vinha dos jogos de cassino. A nova regulamentação determina que 85% do faturamento desses jogos deve ser distribuído como prêmios, limitando o ganho da banca a 15%.
A necessidade de regulamentação veio do impacto das apostas online na economia familiar e também na mídia sem fiscalização. Empresas populares do Brasil viram grandes mudanças comportamentais em colaboradores e clientes, como a redução nas vendas devido ao aumento das despesas familiares com apostas. Um estudo do Santander até mesmo revelou que os gastos com vestuário e calçados caíram enquanto os gastos com apostas aumentaram para 1,9% entre 2018 e 2023. Outro levantamento da SBVC apontou que 63% dos usuários de apostas online tiveram sua renda comprometida, com alguns até reduzindo o consumo de alimentos e produtos de higiene para continuar apostando.
Entre os jogadores, a preferência por cassino slot e crash games tem sido notável. Além do Tigrinho, que tem sido o jogo de cassino favorito do ano até agora, uma pesquisa da KTO, um dos maiores cassinos online do Brasil, mostra que outros jogos da série fortune e o famoso Aviator continuam no top 5 dos jogos preferidos de 2024.
Com essa ação, o Ministério da Fazenda busca garantir um ambiente seguro e transparente a todos os jogadores. Em dezembro de 2023, um Projeto de Lei sancionado pelo governo Lula trouxe várias mudanças, incluindo a exigência de que as casas de apostas tenham sede no Brasil, um imposto de 12% sobre a receita bruta e a obrigação de os ganhos dos usuários estarem sujeitos ao IRPF de 15%.
Ainda no mês de agosto, o Senado brasileiro votará sobre a legalização de cassinos, jogo do bicho e bingo. A legalização é vista como uma oportunidade para impulsionar o turismo e a economia, criando milhares de empregos e gerando receitas significativas. No entanto, também representa um desafio social, exigindo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a promoção do jogo responsável.
É crucial entender que apostas não são investimentos. Muitas pessoas veem as apostas como uma forma rápida de ganhar dinheiro, com 22% dos apostadores considerando-as um investimento financeiro. No entanto, quando o ganho é incerto e “binário” (tudo ou nada), trata-se de uma aposta. A falta de regulamentação adequada levou a um aumento dos casos de vício em jogo, com o Hospital das Clínicas registrando 200 novos casos por ano em 2023, um aumento significativo desde 2018, antes da popularização das apostas no Brasil.
A legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo o Tigrinho e a possível aprovação de cassinos, representam uma transformação significativa no cenário do entretenimento e das apostas no país. As novas regras garantem transparência e segurança, enquanto as votações em agosto podem abrir novas oportunidades econômicas e sociais. Com isso, o Brasil caminha para se tornar um dos maiores mercados de jogos do mundo, oferecendo uma variedade de opções de entretenimento com responsabilidade e segurança.
