Plano de Cargos, Salários e Carreira do servidor público municipal deve ser enviado à Câmara até o final deste ano
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Após várias discussões e ser um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas, a Reforma Administrativa da Prefeitura de Ilhabela foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na noite de terça (25). Todas as comissões do legislativo também emitiram pareceres favoráveis ao projeto.
Com quase três horas de duração, a sessão extraordinária contou com plenário cheio, leitura na íntegra do projeto de lei complementar, discussão e votação dos pares. A propositura do poder executivo também definiu atribuições e competências dos órgãos da administração direta.
O vereador e líder do governo na Câmara, Dr. Thiago (SD), disse que a propositura apresentada pelo poder executivo está ligada ao comprometimento da prefeitura em encaminhar à Casa de Leis até o final deste ano o Plano de Cargos, Salários e Carreira do servidor público municipal. A ideia, segundo Dr. Thiago, é valorizar o funcionário efetivo, por meio da meritocracia.
“Discutimos muito e houve redução dos cargos de confiança e de comissão. Por força judicial, o prefeito precisou enviar primeiro a reforma administrativa, que será atualizada após a criação do plano de cargos”, explicou o vereador.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito Márcio Tenório (PMDB) defendeu que a estrutura organizacional proposta no projeto está adequada às propostas previstas no plano de governo. Além disso foram destacados debate democrático, cooperação de segmentos da sociedade e estudos técnicos de institutos de apoio à gestão pública.
A vereadora e presidente do legislativo, Nanci Zanato (PPS), solicitou que constasse em ata da sessão o comprometimento da prefeitura encaminhar até o final da tarde desta quarta (26) uma cópia do projeto de lei para o Ministério Público.
Estiveram presentes na sessão o prefeito Márcio Tenório e o deputado estadual Fernando Cury (PPS). O vereador Luizinho da Ilha (PSB) não participou por ter agendado compromissos particulares com sua mãe durante o período do recesso parlamentar.
