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A Prefeitura de São Sebastião solicitou uma verba de R$ 10,170 milhões ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão do governo do Estado, para a construção do Mercado Municipal no Centro Histórico da cidade. O projeto foi para aprovação do Conselho de Orientação e Controle (COC) do Dadetur que vai avaliar a documentação enviada e projeto para efetivar a liberação da verba.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, insiste na construção de um moderno projeto para o Mercado Municipal, que desvirtua a característica arquitetônica da cidade que foi tombada pelas suas edificações ainda preservadas. A fachada apresentada no projeto não condiz com as construções colonial da cidade, principalmente por estar localizado no centro histórico da cidade e ao lado de um prédio tombado, o Paço Municipal.
O projeto foi desenvolvido pela secretaria de obras, serão construídos cerca de 1.700 metros quadrados, com 24 boxes com depósito de apoio, quatro boxes abertos, área administrativa, área de serviços e com amplo deck voltado ao Córrego do Outeiro.
Até o momento apenas o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), deu um parecer sobre a construção do Mercado Municipal. Segundo os conselheiros, “irá atender a capacidade para manter, incrementar ou requalificar o fluxo turístico, assim como a sua associação com atrativo turístico do município, à sua importância na estratégia de desenvolvimento econômico e social para a cidade, a consistência entre os objetivos do projeto e as possibilidades de estruturação do destino, à aderência às práticas preconizadas nos objetivos do desenvolvimento sustentável e a contribuição para o processo de desenvolvimento regional”.
A prefeitura não divulgou se o projeto foi apresentado e aprovado nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (Comdurb), de Meio Ambiente (Comam), e também no Conselho Municipal de Política Cultural, em função do empreendimento estar localizado no centro histórico da cidade. E também não foi divulgado se houve um estudo sobre o impacto no comércio local.
O Centro Histórico de São Sebastião foi tombado em 1969 pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e alguns outros atrativos também foram tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), por possuir o maior conjunto arquitetônico do Litoral Norte paulista.
Redação/Tamoios News
