Comissão aprova gratuidade no pedágio para moradores de Caraguá. Projeto ainda será votado por deputados

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que prevê gratuidade nos pedágios da rodovia dos Tamoios (SP-99) para moradores de Jambeiro, Paraibuna e Caraguatatuba.

A estrada é a principal rota de acesso ao Litoral Norte e desde 2015 é administrada pela iniciativa privada.

Atualmente, a Concessionária Tamoios, responsável pela rodovia, opera duas praças de pedágio: uma na altura do km 16, em Jambeiro, com tarifa de R$ 3,80, e outra no km 59, em Paraibuna, com tarifa de R$ 6,80.

De acordo com o PL 253/2016, a isenção do pagamento das tarifas na Tamoios exigirá cadastro prévio dos moradores beneficiados e se limitará a um veículo por família.

A proposta teve como relator o deputado Edmir Chedid (DEM).

“Nos contratos de concessão da malha rodoviária celebrados pelo Estado, já consta cláusula própria tratando da isenção”, ressaltou o parlamentar.

“Assim, possibilidades de isenções foram devidamente consideradas na oportunidade das concessões.”

Emenda

A Tamoios liga São José dos Campos a Caraguá em um traçado de 82 quilômetros de extensão. Ela tem importância estratégica na malha rodoviária do Estado: possui ligações com a Via Dutra, o corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto e a Rio-Santos.

Jambeiro, Paraibuna e Caraguá têm a Tamoios como principal acesso, justificando as isenções de pedágio.

O texto original do projeto, do deputado Milton Vieira (PRB), deixava dúvidas sobre a “comprovação de necessidade” para o benefício.

Uma emenda apresentada por Edmir Chedid definiu, então, que a gratuidade será assegurada a todos os moradores que necessitem usar a rodovia dos Tamoios periodicamente por motivo de trabalho, estudos ou para tratamento de saúde.

O PL 253/2016 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento. Como já havia passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes, segue agora para votação em plenário.