Os vereadores de Ubatuba aprovaram na sessão desta semana o Projeto de Resolução 08/21, de autoria do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), que constitui comissão especial para realizar estudos e tomada de posição com relação à revisão e à atualização do Plano Diretor de Ubatuba.
A comissão será composta por três membros: Eugênio Zwibelberg (PSL) como presidente, D’Menor (AVANTE) como relator e Júnior Jr. (PODE) como membro.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
“O município de Ubatuba criou uma lei municipal, 2892/2006, que é o Plano Diretor Participativo. E o Estatuto das Cidades prevê que o Plano Diretor deve ser revisto e atualizado a cada cinco anos. Posteriormente, ele sofreu uma alteração e passou para dez anos. O que acontece é que o nosso Plano Diretor não sofreu nenhuma atualização ou nenhuma revisão desde então”, disse o presidente da nova comissão especial.
Eugênio também comentou que gestões anteriores por diversas vezes contrataram profissionais técnicos para elaborar estudos e revisões do Plano Diretor, mas não houve resultado efetivo para a sociedade.
Além disso, ele lembrou que deverão ser realizadas obrigatoriamente audiências públicas para discutir o assunto junto aos munícipes.
A Comissão Especial terá 120 dias para concretizar seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
