A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Sebastião, deu início nesta terça-feira (30/01), aos depoimentos das testemunhas do processo de cassação do vereador Daniel Soares, em função da denúncia veiculada no Tamoios News com o título: “Assessor do vereador Daniel Soares é funcionário fantasma e recebe mais de R$ 3 mil por mês, da Câmara Municipal de São Sebastião”.
O advogado Mário Berti Filho, morador da cidade de Mogi das Cruzes, solicitou à Câmara a abertura de uma investigação sobre o assessor parlamentar fantasma, para possível cassação do mandato do vereador Daniel Soares.
Na sessão do dia 28 de novembro de 2023, foi aprovada pelos vereadores com a maioria de votos e aberta a investigação sobre o pedido de cassação do mandato do vereador. No sorteio para a formação da Comissão Processante o vereador Wagner Teixeira ficou como presidente, vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) secretário e o vereador Pedro Renato como membro.
Nesta semana, entre os dias 30 de janeiro a 1º de fevereiro, serão realizadas as audiências para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e as testemunhas indicadas pela Comissão Processante, no plenário da Câmara, com início às 10h.
Entenda o caso:
O “Tamoios News” recebeu várias denúncias sobre o assessor parlamentar Diego da Costa Vieira, que deveria trabalhar no gabinete do vereador Daniel Soares, mas, se tratava de “funcionário-fantasma”. O assessor, que estava lotado como funcionário em comissão na Câmara Municipal de São Sebastião desde janeiro de 2021, é proprietário de um depósito de material de construção na Vila Sahy e segundo as informações não comparecia nem para assinar o ponto, além de não exercer as atribuições do cargo. O assessor recebia a remuneração mensal de R$ 3.192,10.
Todos os vídeos recebidos pela reportagem mostram o assessor trabalhando em seu comércio em pleno horário de trabalho na Câmara. O horário de funcionamento do gabinete do vereador é das 8h às 17h, na rua Domingos Tavolaro, n. 3, Vila Amélia.
Em uma rápida pesquisa na Junta Comercial do Estado de São Paulo mostrou que o assessor iniciou com as atividades da empresa no dia 08/08/2023.
No dia 14 de novembro de 2023, a reportagem do Tamoios News esteve no estabelecimento comercial e pode confirmar que o assessor estava trabalhando em seu comércio em pleno horário de trabalho na Câmara Municipal. No mesmo dia a reportagem presenciou também, o vereador Daniel Soares na Vila Sahy, levando água para os trabalhadores braçais, próximo ao depósito de material de construção de seu assessor parlamentar.
Vereador Daniel Soares
Questionado pela reportagem do Tamoios News, o vereador Daniel Soares informou que no mês de agosto o assessor Diego estava em licença de paternidade e férias e que solicitou o desligamento e assim que possível enviaria os documentos sobre sua exoneração, mas, não encaminhou até o momento.
A reportagem do Tamoios News teve acesso ao documento de solicitação de exoneração do referido funcionário, com data de 10 de novembro, que foi cancelado por ausência de sistema na Câmara Municipal. E também teve acesso a folha de ponto assinada pelo funcionário nos meses de setembro e outubro de 2023. O nome do assessor ainda constava como funcionário da Câmara Municipal de São Sebastião no Portal da Transparência na data da publicação da matéria, em 14 de novembro de 2023.
Redação/Tamoios News
