Dois importantes documentos para o cuidado com as águas do litoral norte foram aprovados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN. Com estes documentos é possível conhecer a situação das águas por meio do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 e a disponibilidade de recursos e temas para o desenvolvimento de projetos com o Edital de Financiamento do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos 2023.
O Relatório foi construído com base em 30 indicadores que demonstram a situação do saneamento básico – coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, abastecimento, além de balneabilidade, disponibilidade de água e gestão nos 4 municípios da bacia hidrográfica ( Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião).
Para saber mais sobre o relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 acesse aqui.
SOBRE O EDITAL
O Comitê das Águas do Litoral Norte está com Edital aberto para financiamento de projetos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Propostas que envolvem engenharia hidráulica, sistemas de saneamento em comunidades isoladas, serviços ambientais, comunicação e agroecologia podem ser enviadas até o dia 6 de abril de 2023.
Edital para projetos
O Edital de Financiamento do Fehidro 2023 abriu as seguintes linhas de projetos:
- Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas à inundações e alagamentos.
- Identificar as áreas prioritárias para produção e proteção das águas; os serviços ambientais e ecossistêmicos elegíveis; potenciais provedores e beneficiários dos serviços ambientais/ ecossistêmicos; critérios para valoração dos serviços; formas de avaliação da disposição a pagar e receber; fontes de financiamento e principais critérios elegíveis para acesso ao pagamento; arranjos institucionais necessários para implantação do programa; fluxos de seleção, contratação e pagamento; critérios de seleção dos provedores; indicadores para monitoramento e verificação da prestação do serviço; e salvaguardas socioambientais.
- Ampliar a rede pluviométrica e fluviométrica na UGRHI 3, priorizando as bacias mais sujeitas a problemas de inundações, integrada a um sistema de informação e suporte à decisão voltado para a Sala de Situação.
- Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas.
- Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas.
- Incentivar a adoção de boas práticas de conservação do solo e das águas e fomentar a transição agroecológica.
- Implantar serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos, em acordo com os Planos de Macrodrenagem.
- Comunicação social, difusão de informações e educação ambiental para gestão dos recursos hídricos.
Para participar do processo seletivo é necessário seguir as orientações do Manual de Procedimento Operacional disponível em https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693 e as informações de apoio e roteiros para elaboração dos projetos e o Edital estão disponíveis em: https://cbhln.com.br/processo-de-selecao
As propostas de financiamento poderão ser enviadas até o dia 6 de abril de 2023, porém até o dia 10 de fevereiro de 2023 podem ser encaminhadas às Câmaras Técnicas do Comitê para análises prévias.
Outras informações podem ser acessadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com
Por Ana Patrícia Arantes – Assessoria de Imprensa – Comitê das Bacias do Litoral Norte – CBH-LN
