O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) poderá derrubar, nesta segunda-feira (28), resoluções que tratam do licenciamento ambiental de áreas de preservação ambiental. A revisão das resoluções foi determinada em caráter de urgência pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pode provocar, se as medidas vigentes forem alteradas, sérios prejuízos às áreas hoje protegidas, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.
Uma das resoluções mais importantes que poderá ser revista é a 303, do Conama, que estabelece proteção às praias e áreas de restinga. “É um importante anteparo de vegetação rasteira, que protege a linha do litoral e é cada vez mais essencial devido às mudanças climáticas”, afirma Bocuhy. Trata-se de áreas de preservação permanente na faixa de 300m preamar máxima, justamente a vegetação típica das praias.
Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público de SP, Tadeu Badaró, não há qualquer razão para colocar essa proposta de revogação em regime de urgência. “Será que tal proposta não comportaria, ao menos, uma discussão mais ampla, com a oitiva de especialistas?”, questiona.
Conforme ambientalistas, se a resolução for derrubada, vai favorecer a especulação imobiliária. “Houve decisão recente do Tribunal Regional Federal de SP mantendo a 303 em vigor por considerá-la fundamental para garantir o máximo grau de proteção a ecossistemas de enorme relevância ambiental. E agora o ministro pauta a revisão de forma urgente. Pode representar o ‘passar da boiada’”, diz Bocuhy, referindo-se à famosa frase dita por Salles em reunião ministerial de abril deste ano.
Outra resolução que poderá ser alterada é 302, que trata de reservatórios artificiais, como é o caso das represas Billings e Guarapiranga, em SP. Conforme Bocuhy, nesse caso se refere aos níveis de consolidação em áreas de preservação permanente. “Essa discussão para a região metropolitana de SP merece uma análise bem aprofundada, porque diz respeito à manutenção da qualidade dos reservatórios”, afirma.
Sobre o Proam
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
