Na próxima terça-feira (27), a Câmara de São Sebastião realiza a 13ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, consta a leitura de 3 Projetos de Lei, 3 vetos e 1 moção. Além disso, há 18 requerimentos dos vereadores no expediente. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook, partir das 18 horas.
Expediente
01-Requerimentos
Vereador Maurício Bardusco
Nº. 196/2021
“Requer ao Poder Executivo Criação de Programa Bolsa do Povo na esfera Municipal, utilizando os parâmetros das normas e salários do Projeto de Lei 221/2021 do Governo do Estado de São Paulo”.
Vereador Marcos Fuly
Nº. 197/2021
“Requer ao Executivo a oficialização da Travessa da Rua Mário Souza Prado, localizada no bairro Olaria”.
Nº. 198/2021
“Requer ao Executivo informações sobre a viabilidade de construção de uma praça pública com parque infantil no bairro Varadouro”.
Vereador José Reis
Nº. 199/2021
“Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de informatizar todas as Unidades de Saúde da Família (USF’s), ao longo do município, bem como a implantação do prontuário eletrônico do cidadão”.
Nº. 200/2021
“Solicita informações ao Executivo junto à Secretaria de Saúde do município sobre o cronograma de imunização contra a Covid-19 atendendo, em maio, pessoas com doenças crônicas, portadores de Síndrome de Down e trabalhadores do transporte público”.
Vereador Pedro Renato
Nº. 201/2021
“Requer ao Presidente da empresa EDP Bandeirante, Sr. João Manuel Brito Martins, e ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informarem sobre as ações que serão adotadas em face da enorme quantidade de reclamações de não atendimento aos pedidos da população para troca de lâmpadas queimadas ao longo de toda a nossa cidade”.
Nº. 202/2021
“Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informar sobre o andamento do projeto visando promover a construção da estrutura de acesso à Ilha do Montão de Trigo
Vereador Daniel Soares
Nº. 203/2021
“Requer ao Poder Executivo informações sobre quais ações estão sendo realizadas voltadas para o setor de cultura durante a pandemia. Ainda, se há algum programa municipal de fomento ou transferência de renda para os artistas não contemplados pela Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.017/2020. Requer, ainda, informações sobre a isenção ou adiamento do pagamento da taxa de fiscalização para artistas inscritos como MEI”.
Vereador Wagner Teixeira
Nº. 204/2021
“REQUER que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para informar a real necessidade de realizar em tempos de pandemia a licitação nº 012/2021, que visa contratação de empresa especializada em atendimento de eventuais atividades, palestras, inaugurações no município, através da locação de bens móveis diversos, no valor de R$ 4.919.079,60 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, setenta e nove reais e sessenta centavos)”.
Nº. 205/2021
“REQUER seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para informar sobre o descumprimento da decisão judicial proferida na Ação de Improbidade Administrativa – que proíbe fazer novas nomeações para cargos comissionados, movida pelo Ministério Público Estadual”.
Vereador Felipe Cardim
Nº. 206/21
“Solicito ao Executivo um estudo para a implantação de um parquinho no bairro Pontal da Cruz”.
Nº. 207/21
“Solicito ao Executivo o calçamento da Rua José Paulino Ferreira, bairro Enseada”.
Vereador Diego Nabuco
N°. 208/2021
“Solicita ao Executivo a possibilidade de realização de cadastros de autônomos impossibilitados de trabalhar e que não tenham uma segunda renda, que sobrevivem exclusivamente deste trabalho, para ter direito ao ‘Kit Alimentação’, durante o período de pandemia”.
N°. 209/2021
“Solicita ao Executivo a possibilidade de fornecer vale gás de cozinha GLP (13 kgs), como medida de apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do município, pelo prazo de 90 dias, em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, mesmo sabendo que o benefício do vale gás foi revogado no ano de 2008 e foi incorporado ao Programa Bolsa Família”.
Vereador André Pierobon
Nº. 210/2021
“Solicita informações ao Executivo e propõe as instalações de estruturas de atendimento médico veterinário para animais PET’s e a inclusão de médico veterinário nos PSF’s do município”.
Nº. 211/2021
“Solicita informações e propõe ao Executivo o estudo para viabilidade do retorno das Agências de Correios Comunitárias, nos moldes do convênio com a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nas regiões Norte, Central e Sul do município e o Cadastramento do Conjunto Habitacional do bairro do Jaraguá, visando o início do atendimento dos serviços dos Correios nesta região”.
Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)
N°. 212/2021
“Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma geral da passarela na Rua Tipiti, localizada no Sertão do Cacau, bairro de Camburi. Reiterando a indicação nº. 100/2021, conforme documento e fotos em anexo”.
N°. 213/2021
“Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir ou alugar um imóvel para instalação de um CENTRO COMUNITÁRIO, no bairro de Camburi, reiterando os requerimentos nº. 532/2017 e 263/2019, de minha autoria, com a mesma finalidade, conforme respostas do Executivo em anexo”.
02 – Leitura do Projeto de Lei nº. 34/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que “Altera a denominação da Travessa Morro Azul para Travessa Arnaldo Messias Rodrigues, no bairro da Topolândia”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
03 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 14/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que “Institui o reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permite a celebração de parcerias com a rede pública, e dá outras providências”.
04 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 16/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que “Estabelece a Política Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Transparência das Obras Públicas e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de São Sebastião, por meio de plataforma específica, e dá outras providências”.
05 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 26/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que “Dispõe sobre a implantação do Movimento Calçada Livre”.
06 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 28/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que “Dispõe sobre a denominação da travessa localizada na Rua Benjamin Manoel dos Santos, no bairro de Boiçucanga, altura do número 306”.
07 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 29/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que “Cria o programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do município de São Sebastião”.
08 – Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 30/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que “Altera a denominação da Rua Tijuca para Rua Lourenço Faustino dos Santos, no bairro de Camburi”.
09 – Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Educação ao Projeto de Lei nº. 31/21, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa EducaTec São Sebastião, e dá outras providências”.
10 – Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/21, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que “O Poder Executivo deverá conceder isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóvel, cujo proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de São Sebastião”.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura do Projeto de Lei nº. 19/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que “Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com doenças neoplásicas malignas (câncer) e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico em todas as Unidades de Saúde do município de São Sebastião”.
02 – Leitura do Projeto de Lei nº. 20/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que “Institui no âmbito do município prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Ileostomia, Urostomia, Gastrostomia, Traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências”.
03 – Leitura do Projeto de Lei nº. 25/21, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre denominação do Hospital Clinicas da Costa Sul, localizado no Bairro de Boiçucanga”.
04 – Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que “Altera a Lei n.º 2494/2017 que dispõe sobre as normas relativas ao Comércio Ambulante no município, e dá outras providências”.
05 – Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 03/21, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que “Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de São Sebastião-SP as atividades desenvolvidas de turismo náutico, ecoturismo, casamentos, academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salão de beleza, shopping e praça de alimentação, comércio ambulante e dá outras providências”.
06 – Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 22/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que “Dispõe o Poder Público conceder o adicional de insalubridade no percentual de até 40% para os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuem na prevenção ou estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19, e dá outras providências”.
07 – Leitura da Moção nº. 02/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de, “Apoio ao Projeto de Lei nº. 80/2018, que tramita no Congresso Nacional, e prevê a indispensabilidade da advocacia”.
A pauta está sujeita à alterações.
*Fonte: Câmara de São Sebastião
