A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Prefeitura de Ubatuba informa que já está recebendo a documentação para renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu). Neste ano, é necessário que todos os ambulantes façam seu recadastramento.
Para isso, o ambulante licenciado deve comparecer pessoalmente ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865 – Centro e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários e outras orientações. O atendimento é no horário das 9 às 15 horas.
Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença, é preciso pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 16,50, e entregar tudo no Fácil.
A previsão é de que as carteiras de 2022 sejam entregues a partir de dezembro deste ano até janeiro de 2022. Após essa data, será necessário solicitar as carteiras em processo próprio.
A DTM informa ainda que estão suspensos novos pedidos de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu) conforme decreto 7668/21.
Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:
AMBULANTES
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)
– Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório
– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
– No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
– Cópia do documento da embarcação
– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
– Cópia do RG e CPF do marinheiro
– Croqui do local (areia e água)
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
– Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular
– Croqui do local
– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Croqui do local
– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Cópia da carteira da SUTACO
– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO AV IPEROIG
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
*Fonte: Prefeitura de Ubatuba
