As prefeituras terão expediente alterados devido ao feriado de Tiradentes que acontece na terça-feira, dia 21. Em Caraguatatuba e Ubatuba não haverá expediente na segunda-feira, dia 20. As prefeituras retomarão seus atendimentos ao público apenas na quarta-feira, dia 22. Os serviços essenciais serão mantidos ao longo do feriado prolongado
Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba não terá expediente nas próximas segunda e terça-feira (20 e 21/04), em razão dos feriados de 163 anos de emancipação político-administrativa e Tiradentes. Alguns serviços públicos estarão de plantão no período dos feriados prolongados.
O atendimento online ou por telefone em algumas repartições públicas continua na quarta-feira (22). Mais informações sobre os serviços à distância no sitehttp://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão monitoram as ruas entre sábado e terça-feira (18 e 21), das 8h às 20h. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199.
A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176. A coleta de lixo funciona normalmente.
Fiscalização
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda, de Posturas da Secretaria de Urbanismo e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde verificam o cumprimento do Decreto Municipal 1.237/2020, que segue as determinações do Decreto Estadual 64.881, de 22 de março.
A medida define os estabelecimentos considerados essenciais e que podem funcionar neste período de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Os efeitos do decreto foram prorrogados até a próxima quarta-feira (22) pelo governador João Dória.
Pelo decreto, foram definidos como serviços essenciais os serviços de saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis; alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) de bares, restaurantes e padarias; abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, bem como serviço de entrega (delivery) de peças automotivas, e bancas de jornal; segurança: serviços de segurança privada; e comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; além de estabelecimentos de construção civil e industriais, na medida em que não abranjam atendimento presencial ao público (Decreto nº 1.237, de 25 de março de 2020).
Segundo o documento, fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas; o consumo local em bares, restaurantes e padarias, sem prejuízo ao delivery.
No entanto, devem obedecer algumas restrições estabelecidas no decreto, como o número máximo de 50% da capacidade constante no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).
As feiras livres de Caraguatatuba podem vender somente gêneros alimentícios durante a quarentena imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 (doença do coronavírus). Os feirantes devem seguir recomendações de higienização e evitar aglomeração de pessoas durante o período de distanciamento social.
Segundo a Fiscalização do Comércio, quem não cumprir o decreto pode ser autuado pela Vigilância Sanitária e ter o alvará cassado. Lojas de roupas, esportes, imobiliária, escritórios em geral são exemplos que devem permanecer fechados.
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria os estabelecimentos com serviços essenciais autorizados a funcionar pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março. Além das condições dos produtos, os fiscais também verificam a aglomeração de pessoas nesses comércios.
Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos.
Transporte da Saúde e SAMU
Setor de Transporte da Secretaria de Saúde segue com as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.
Sesep – As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final, Parques e Jardins, Infraestrutura, Terraplenagem e Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) continuam com os trabalhos agendados para o final de semana e feriados.
Poupatempo
Os 76 Postos do Poupatempo, programa administrado pela Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo (Prodesp/ Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), permanecem fechados até o dia 30 de abril (quinta-feira). A medida atende ao decreto estadual que reconhece situação de calamidade pública e faz parte do enfrentamento à Covid-19. Assim, os agendamentos de serviços estão cancelados.
Para compensar, a população já tem mais de 40 serviços digitais que podem ser realizados por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br, sem sair de casa, com a mesma qualidade, totalmente online, pelo computador ou celular. Pelo canal é possível solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de extravios de documentos, serviços na área da Educação, Sabesp, CDHU e de algumas administrações municipais, entre outros.
Quem precisar de suporte contará com os canais de atendimento do Poupatempo: portal, chatbot (Poupinha) e telefones que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Para capital e Região Metropolitana e celular: 4135-9700 e o 03008471998 para demais municípios do estado.
Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba informa que, devido ao feriado de Tiradentes, comemorado no próximo dia 21 de abril, encerra o expediente às 15 horas desta sexta-feira, 17, e retoma o funcionamento normalmente às 9h da quarta-feira, 22.
Novamente reforçamos que os Decretos municipais continuam valendo, por isso, continuamos solicitando que turistas, familiares e pessoas que não residem em Ubatuba não viajem para cá durante este período. O bloqueio de acesso às praias permanece. Com relação a comércio e estabelecimentos, apenas funcionam aqueles referentes a serviços essenciais.
A Administração conta com o bom senso e colaboração não só da população, mas dos proprietários de casas, apartamentos e pousadas que ainda continuam anunciando em plataformas digitais, bem como estabelecimentos que ainda não suspenderam as reservas.
O objetivo da Prefeitura, neste momento, não é alardear ou colocar medo na população, mas reforças as medidas de isolamento que têm gerado impacto positivo.
Sabe-se que muitas pessoas não estão respeitando as normas, principalmente, afrontando as autoridades por meio de redes sociais.
Mesmo assim, além da fiscalização – cuja demanda é muito grande e o efetivo, insuficiente – contamos com a atitude consciente da comunidade para evitar que haja maior contaminação de pessoas no município, assim como nas cidades da Europa, América do Norte e América Latina que, ao ignorarem a recomendação de isolamento tiveram um aumento expressivo de casos que acabaram sobrecarregando o sistema de Saúde local.
Unidades de Saúde
Todos os postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) funcionam normalmente até às 17 horas desta quarta-feira, 08, e reabrem normalmente no dia 13, a partir das 7 horas. Confira a lista de todas as unidades em:
Permanecem abertos durante todo o feriado da Páscoa o Pronto Atendimento da Maranduba, com funcionamento diário 24 horas, e o Pronto Atendimento do Ipiranguinha 12h, que está funcionando na UBS Cícero Gomes, na rua Batista de Oliveira, 199, esquina com a av. Prof. Thomaz Galhardo (na entrada da cidade), das 7h às 19h (senhas distribuídas até as 18h30).
A Santa Casa oferece atendimento diário regular 24 horas. Em caso de emergências, acione o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – pelo 192.
Durante o feriado, a equipe da Vigilância em Saúde realizará ações de fiscalização de estabelecimentos para averiguar o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao Covid-19.
Coleta de Lixo
Realizada pela Sanepav, a coleta do lixo funciona com a programação prevista nos bairros em dias e horários normais, sem alteração.
Funcionamento dos serviços
Reforçamos, ainda, que somente serviços essenciais continuam com permissão para funcionamento:
*Comércio de alimentos e bebidas (como lanchonetes, carrinhos de lanche e confeitaria): podem funcionar por meio de delivery ou retirada pelo consumidor (sem tumulto). Não pode haver consumo no local.
*Comércio de material de limpeza, higiene e embalagens
*Delivery em geral – comércio e prestação de serviços
*Abertura de bancos e instituições de crédito
*Prestação de serviço liberal autônomo como eletricista, encanador, diarista e vendedores ambulantes, exceto ambulantes das praias. Porém, nestes casos, é necessário agendamento com hora marcada, respeitando regras de higiene, além de manter o estabelecimento fechado ao público.
*Fábrica e indústria: funcionamento normal, sem atendimento ao público e respeitando o espaço mínimo entre os funcionários.
Os estabelecimentos com funcionamento autorizado pelo Decreto Municipal 7316/20, deverão adotar a seguintes medidas sanitárias:
1) providenciar e orientar os funcionários e colaboradores a utilizarem máscaras de proteção durante as atividades exercidas;
2) além das medidas acima, os serviços de pagamento, de crédito, de saque e pagamentos, prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, deverão adotar o controle das filas de espera para acesso e fluxo de clientes, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento entre pessoas de no mínimo dois metros, especialmente, nas áreas externas.
