x
A Polícia Militar Ambiental, em operação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou na sexta-feira (14), uma ação de fiscalização e demolição de construção irregular localizada às margens de um curso d’água no bairro Rio Escuro, na cidade de Ubatuba – SP.
A primeira intervenção ocorreu após a constatação de supressão ilegal de vegetação nativa e a implantação de um alicerce de 8m x 9,7m em área considerada Área de Preservação Permanente (APP) pela Lei Federal nº 12.651/2012. No total, foram degradados 200 m² (0,02 ha) de vegetação típica de Floresta Alta de Restinga, pertencente ao Bioma Mata Atlântica.
O responsável pela obra não possuía qualquer autorização ambiental, motivo pelo qual a Polícia Ambiental lavrou auto de infração, aplicou multa simples no valor de R$ 600,00, embargo da área, expediu notificação ambiental e procedeu à demolição imediata da estrutura, executada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba. O caso será comunicado à Delegacia de Polícia de Ubatuba para apuração do crime ambiental correspondente.
Durante a operação, uma segunda área também foi fiscalizada. No local, constatou-se a existência de desmatamento e construção de uma edificação de 3,20m x 6,10m, em alvenaria e ainda em fase de acabamento, ocupando área de 0,01265 ha e igualmente situada em APP às margens do mesmo curso d’água perene. A intervenção também afetou vegetação nativa da Mata Atlântica, em afronta às legislações vigentes, aplicada multa no valor de R$ 750,00.
Entretanto, a demolição não foi realizada, pois tratava-se de moradia efetivamente habitada, o que exige a adoção de procedimento administrativo específico, observância das garantias constitucionais e articulação prévia com a assistência social e órgãos municipais competentes. A edificação foi embargada, e o responsável será intimado a comparecer para regular prosseguimento das medidas administrativas e legais cabíveis.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que ocupações irregulares em áreas protegidas elevam o risco de enchentes, assoreamento, perda de biodiversidade e danos diretos à segurança e saúde da população. A corporação manterá sua atuação integrada para coibir infrações, prevenir danos e garantir a proteção do patrimônio ambiental do
Estado de São Paulo.
Fonte/vídeo: Polícia Militar Ambiental
