A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), agendou a terceira reunião de consulta pública sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para esta quinta-feira (30), às 18h30, na E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, Estrada do Cascalho, nº 1.409, em Boiçucanga.
A LUOS é fundamentada em definições do Plano Diretor, criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores. No site da Prefeitura, estão dispostas as leis nº 561/87 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Sul) e nº 225/78 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Norte), além de arquivos com mapas das áreas em questão – clique AQUI.
Esses encontros com os munícipes funcionam como um mecanismo de transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de temas de interesse coletivo.
Já foi realizada a primeira reunião na segunda-feira (27), em Juquehy, com a participação de 68 munícipes do bairro e de comunidades adjacentes, e a segunda consulta pública ocorreu na quarta-feira (29), no bairro São Francisco, no Espaço Batuíra. A quarta e última reunião está marcada para sexta-feira (01) na Creche Débora Tavares Bahia, Rua Liberato Cardoso de Matos, nº 65, Jaraguá, às 18h30.
Além das consultas públicas, o munícipe pode contribuir com sua opinião, de 23 de setembro até 15 de outubro de 2021, através do e-mail seurb@saosebastiao.sp.gov.br ou entregar o formulário, presente no site da Prefeitura, de forma presencial na SEURB (na Avenida Guarda Mor Lobo Vianna, 421/435, Bloco A, Sala 08 – Centro). As contribuições devem conter no assunto a informação: CONTRIBUIÇÕES A MINUTA DE LEI DE UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Em caso de dúvida, entre em contato com a SEURB pelo telefone (12) 3893-1278.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
